Processos apensos C-381/18 e 382/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de dezembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State – Países Baixos) – G.S. (C-381/18), V.G. (C-382/18)/Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid («Reenvio prejudicial – Controlos nas fronteiras, asilo e imigração – Política de imigração – Diretiva 2003/86/CE – Direito ao reagrupamento familiar – Requisitos para o exercício do direito ao reagrupamento familiar – Conceito de “razões de ordem pública” – Indeferimento de um pedido de entrada e de residência de um familiar – Retirada de uma autorização de residência de um familiar ou recusa de a renovar»)

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