Processo C-154/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 6 de Julho de 2006 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank te Amsterdam — Países Baixos) — J. J. Kersbergen-Lap, D. Dams-Schipper/Raad van Bestuur van het Uitvoeringsinstituut Werknemersverzekeringen (Segurança social dos trabalhadores migrantes — Regulamento (CEE) n. o  1408/71 — Artigos 4. o , n. o  2A, e 10. o A, bem como Anexo II A — Prestações especiais de carácter não contributivo — Prestação neerlandesa para jovens deficientes — Carácter não exportável)