Processo T-326/13: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2016 — Comissão/Thales développement et ccopération «Cláusula compromissória — Quarto e quinto programas-quadro para ações de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e demonstração — Contratos relativos a projetos sobre a conceção e o desenvolvimento das pilhas de combustível de metanol direto — Nulidade dos contratos por dolo — Reembolso das participações financeiras da União — Regulamento (CE, Euratom) n.° 2988/95 — Prescrição — Aplicação dos direitos francês e belga — Direitos de defesa — Juros»