Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Dezembro de 2003 no processo T-306/00: Conserve Italia Soc. coop. rl contra Comissão das Comunidades Europeias ("Agricultura — FEOGA — Redução de uma contribuição financeira — Fundamentação — Apreciação errada dos factos — Princípio da proporcionalidade")