Processo C-313/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de Outubro de 2008 (pedido de decisão prejudicial de Juzgado de lo Mercantil — Espanha) — Kirtruna SL, Elisa Vigano/Red Elite de Electrodomésticos SA, Cristina Delgado Fernández de Heredia, Sergio Sabini Celio, Miguel Oliván Bascones, Electro Calbet SA ( Política social — Directiva 2001/23/CE — Transferência de empresa — Manutenção dos direitos dos trabalhadores — Processo de insolvência — Transmissão do contrato de arrendamento )