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DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução 2013/805/UE, a qual autoriza a República da Polónia a aplicar medidas em derrogação do artigo 26.º, n.º 1, alínea a), e do artigo 168.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado – Adoção
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DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução 2013/805/UE, a qual autoriza a República da Polónia a aplicar medidas em derrogação do artigo 26.º, n.º 1, alínea a), e do artigo 168.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado – Adoção

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  • IMMC : ST 12593 2025 COR 1
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