Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.° 371/04/COL, de 15 de Dezembro de 2004, que altera pela quadragésima nona vez as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais mediante a supressão do capítulo 26 das orientações relativas aos auxílios estatais referentes ao enquadramento multissectorial dos auxílios com finalidade regional para grandes projectos de investimento