Processo C-162/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de março de 2012 (pedido de decisão prejudicial de High Court of Ireland — Irlanda) — Phonographic Performance (Ireland) Ltd/Irlanda, Attorney General (Direitos de autor e direitos conexos — Diretiva 2006/115/CE — Artigos 8. °e 10. °— Conceitos de «utilizador» e de «comunicação ao público» — Comunicação de fonogramas por meio de aparelhos de televisão e/ou de rádio instalados em quartos de hotel)