Processo T-695/16 P: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de julho de 2017 — Comissão/RN («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Cônjuge sobrevivo — Pensões — Pensão de sobrevivência — Artigo 20.° do anexo VIII do Estatuto — Condições de elegibilidade — Erro de direito»)