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Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de Junho de 1999 no processo C-166/98 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de grande instance de Foix): Société critouridienne de distribution (Socridis) contra Receveur principal des douanes («Imposição interna - Artigo 95.o do Tratado CE (que passou, após alteração, a artigo 90.o CE) - Directivas 92/83/CEE e 92/84/CEE - Tributação diferente do vinho e da cerveja»)
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