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Pravo EU
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Stalna povezava
Processo C-297/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 9 de julho de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht — Alemanha) — Deutschland — Landesverband Schleswig-Holstein e.V./Kreis Nordfriesland («Reenvio prejudicial — Ambiente — Responsabilidade ambiental — Diretiva 2004/35/CE — Anexo I, terceiro parágrafo, segundo travessão — Danos que não têm de ser qualificados como “danos significativos” — Conceito de “gestão normal dos sítios, tal como definida[s] nos registos do habitat, ou tal como era[m] anteriormente efetuada[s] por proprietários ou operadores” — Artigo 2.°, n.° 7 — Noção de “atividade ocupacional” — Atividade exercida no interesse da coletividade em virtude de uma delegação legal de funções — Inclusão ou não»)
Objavljeno: 2020-07-09
Področje
biótopo
,
documento
,
espécie protegida
,
gestão
,
habitat
,
responsabilidade por danos ambientais
,
serviço de interesse geral
,
setor agrícola
Author
Korporativni avtor/ji:
Tribunal de Justiça
(
Sodišče Evropske unije
)
Pravo EU
PDF
HTML
Stalna povezava
Diretiva (UE) 2019/1024 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público
Objavljeno: 2019-06-20
Področje
acesso à informação
,
dados abertos
,
difusão da informação
,
direito de reutilização da informação
,
documento
,
empresa pública
,
informação
,
organismo público
,
recolha de dados
,
transparência administrativa
Author
Korporativni avtor/ji:
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
Pravo EU
PDF
HTML
Stalna povezava
Processo C-316/19: Ação intentada em 16 de abril de 2019 — Comissão Europeia/República da Eslovénia
Objavljeno: 2019-04-16
Področje
arquivo
,
banco central
,
Banco Central Europeu
,
documento
,
Eurossistema
,
execução por dívidas
,
perquisição
,
relações interinstitucionais
,
violação do direito da UE
Author
Korporativni avtor/ji:
Tribunal de Justiça
(
Sodišče Evropske unije
)
Pravo EU
PDF
HTML
Stalna povezava
Processo C-491/15 P: Recurso interposto em 18 de setembro de 2015 por Rainer Typke do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 2 de julho de 2015 no processo T-214/13, Rainer Typke/Comissão Europeia
Objavljeno: 2015-09-18
Področje
acesso à informação da UE
,
confidencialidade
,
dados pessoais
,
difusão da informação da UE
,
documento
,
proteção dos dados
Author
Korporativni avtor/ji:
Tribunal de Justiça
(
Sodišče Evropske unije
)
Pravo EU
PDF
HTML
Stalna povezava
Processo T-342/08: Recurso interposto em 18 de Agosto de 2008 — Batchelor/Comissão
Objavljeno: 2008-08-18
Področje
acesso à informação
,
Bélgica
,
Comissão Europeia
,
documento
,
radiodifusão
,
recurso de anulação (UE)
Author
Korporativni avtor/ji:
Tribunal de Primeira Instância
(
Sodišče Evropske unije
)
Novi naslov:
Tribunal Geral
(
Sodišče Evropske unije
)
Pravo EU
PDF
HTML
Stalna povezava
Processo C-666/17 P: Recurso interposto em 27 de novembro de 2017 pela AlzChem AG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 7 de setembro de 2017 no processo T-451/15, AlzChem AG/Comissão
Objavljeno: 2017-11-27
Področje
acesso à informação da UE
,
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
documento
,
fornecimento de documentos
,
proteção dos dados
Author
Korporativni avtor/ji:
Tribunal de Justiça
(
Sodišče Evropske unije
)
Pravo EU
PDF
DOC
HTML
Stalna povezava
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1035/2001 que estabelece um esquema de documentação das capturas de Dissostichus spp. [COM(2002) 424 final — 2002/0184(CNS)]
Objavljeno: 2002-11-26
Področje
captura de peixe
,
controlo da pesca
,
controlo da UE
,
controlo das exportações
,
documento
,
regulamentação da pesca
,
transmissão de dados
,
venda
Author
Korporativni avtor/ji:
Comissão Europeia
Pravo EU
PDF
HTML
Stalna povezava
Terceira actualização das comunicações dos Estados-Membros efectuadas nos termos do artigo 23.° do Regulamento (CE) n.° 1348/2000 do Conselho, de 29 de Maio de 2000, relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros
Objavljeno: 2002-01-17
Področje
acesso à informação
,
Alemanha
,
competência jurisdicional
,
direito civil
,
direito comercial
,
documento
Author
Korporativni avtor/ji:
Comissão Europeia
Pravo EU
PDF
HTML
Stalna povezava
2001/320/CE: Decisão do Conselho, de 9 de Abril de 2001, relativa ao acesso do público a determinadas categorias de documentos do Conselho
Objavljeno: 2001-04-09
Področje
acesso à informação
,
Conselho da União Europeia
,
direito à informação
,
documento
,
formalidade administrativa
,
legislação
Author
Korporativni avtor/ji:
Conselho da União Europeia
Pravo EU
PDF
DOC
HTML
Stalna povezava
Proposta de regulamento do Conselho que institui na Comunidade um regime de registo estatístico relativo ao atum rabilho, ao espadarte e ao atum patudo [COM(2002) 453 final — 2002/0200(CNS)]
Objavljeno: 2002-12-31
Področje
captura por espécie
,
conservação dos recursos haliêuticos
,
documento
,
estatísticas das pescas
,
peixe de água salgada
,
transmissão de dados
,
trocas comerciais
Author
Korporativni avtor/ji:
Comissão Europeia
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