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Pravo EU
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Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1776 da Comissão, de 9 de outubro de 2019, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (Jornal Oficial da União Europeia L 280 de 31 de outubro de 2019)
Objavljeno: 2020-02-04
Področje
especialização pautal
,
nomenclatura combinada
,
regulamentação aduaneira
,
Taric
,
tarifa preferencial
Author
Korporativni avtor/ji:
Comissão Europeia
Pravo EU
PDF
HTML
Stalna povezava
Processo C-592/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 15 de novembro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Vestre Landsret — Alemanha) — Skatteministeriet / Baby Dan A/S «Reenvio prejudicial — Pauta aduaneira comum — Nomenclatura Combinada — Classificação pautal — Posições e subposições 4421, 7326, 7318 15 90, 7318 19 00 e 9403 90 10 — Artigo especialmente concebido para a fixação de cancelas de segurança para crianças — Dumping — Validade do Regulamento (CE) n.° 91/2009 — Importações de certos elementos de fixação em ferro ou em aço originários da China — Acordo antidumping da Organização Mundial do Comércio (OMC) — Regulamento (CE) n.° 384/96 — Artigo 3.°, n.° 2, e artigo 4.°, n.° 1 — Definição da indústria comunitária»
Objavljeno: 2018-11-15
Področje
China
,
direitos antidumping
,
especialização pautal
,
importação (UE)
,
nomenclatura combinada
,
Pauta Aduaneira Comum
,
produto siderúrgico
,
rebites e parafusos
Author
Korporativni avtor/ji:
Tribunal de Justiça
(
Sodišče Evropske unije
)
Pravo EU
PDF
HTML
Stalna povezava
Regulamento Delegado (UE) 2018/632 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.° 673/2005 do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América
Objavljeno: 2018-02-19
Področje
arbitragem comercial internacional
,
diferendo comercial
,
especialização pautal
,
Estados Unidos
,
importação (UE)
,
produto originário
,
suspensão dos direitos aduaneiros
,
tarifa preferencial
Author
Korporativni avtor/ji:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
Evropska komisija
)
Pravo EU
PDF
HTML
Stalna povezava
Regulamento de Execução (UE) 2018/77 da Comissão, de 15 de janeiro de 2018, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Objavljeno: 2018-01-15
Področje
especialização pautal
,
nomenclatura combinada
,
produto têxtil
Author
Korporativni avtor/ji:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Evropska komisija
)
Pravo EU
PDF
HTML
Stalna povezava
Processo C-145/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 de fevereiro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Gerechtshof Amsterdam — Países Baixos) — Aramex Nederland BV/Inspecteur van de Belastingdienst/Douane «Reenvio prejudicial — Regulamento (CEE) n.° 2658/87 — União aduaneira e pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura Combinada — Validade — Regulamento (UE) n.° 301/2012 — Posições 8703 e 8711 — Veículo de três rodas denominado “Spyder”»
Objavljeno: 2017-02-16
Področje
especialização pautal
,
nomenclatura combinada
,
Pauta Aduaneira Comum
,
união aduaneira
,
veículo motorizado
Author
Korporativni avtor/ji:
Tribunal de Justiça
(
Sodišče Evropske unije
)
Pravo EU
PDF
HTML
Stalna povezava
Regulamento de Execução (UE) 2017/268 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2017, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Objavljeno: 2017-02-14
Področje
especialização pautal
,
nomenclatura combinada
,
sucedâneo de alimentos
Author
Korporativni avtor/ji:
Comissão Europeia
Pravo EU
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Stalna povezava
Processo C-545/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo First-tier Tribunal (Tax Chamber) (Reino Unido) em 28 de outubro de 2016 — Kubota (UK) Limited, EP Barrus Limited/Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs
Objavljeno: 2016-10-28
Področje
especialização pautal
,
nomenclatura combinada
,
veículo motorizado
,
veículo pesado
Author
Korporativni avtor/ji:
Tribunal de Justiça
(
Sodišče Evropske unije
)
Pravo EU
PDF
HTML
Stalna povezava
Regulamento de Execução (UE) 2016/1638 da Comissão, de 6 de setembro de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
Objavljeno: 2016-09-06
Področje
azeite
,
especialização pautal
,
nomenclatura combinada
,
Taric
,
tarifa preferencial
Author
Korporativni avtor/ji:
Comissão Europeia
Pravo EU
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HTML
Stalna povezava
Regulamento de Execução (UE) 2016/670 da Comissão, de 28 de abril de 2016, que sujeita a vigilância prévia da União as importações de determinados produtos siderúrgicos originários de certos países terceiros
Objavljeno: 2016-04-28
Področje
especialização pautal
,
fiscalização das importações
,
importação (UE)
,
licença de importação
,
país terceiro
,
produto originário
,
produto siderúrgico
,
produção da UE
Author
Korporativni avtor/ji:
Comissão Europeia
Pravo EU
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HTML
Stalna povezava
Regulamento de Execução (UE) 2015/2351 da Comissão, de 14 de dezembro de 2015, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Objavljeno: 2015-12-14
Področje
cultura de legumes e hortaliça
,
especialização pautal
,
ferragens
,
nomenclatura combinada
,
produto têxtil
Author
Korporativni avtor/ji:
Comissão Europeia
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