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Processo C-545/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 5 de Março de 2009 , (pedido de decisão prejudicial do Sofiyski gradski sad — Bulgária) — Apis-Hristovich EOOD / Lakorda AD ( Directiva 96/9/CE — Protecção jurídica das bases de dados — Direito sui generis — Obtenção, verificação ou apresentação do conteúdo de uma base de dados — Extracção — Parte substancial do conteúdo de uma base de dados — Base electrónica de dados jurídicos oficiais )
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