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Decisão da Comissão de 21 de Janeiro de 2005 que autoriza temporariamente os Estados-Membros a prever derrogações a certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente à importação de solo contaminado com pesticidas ou poluentes orgânicos persistentes para efeitos de descontaminação [notificada com o número C(2005) 92] (2005/51/CE)
Decisão da Comissão de 21 de Janeiro de 2005 que autoriza temporariamente os Estados-Membros a prever derrogações a certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente à importação de solo contaminado com pesticidas ou poluentes orgânicos persistentes para efeitos de descontaminação [notificada com o número C(2005) 92] (2005/51/CE)
Metaúdaje publikácie
- Dátum uverejnenia:
- Kolektiv autorov: Predbežné údaje
- CELEX : 02005D0051-20120221
- CONSOLIDATION : 2005D0051/20120221
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