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Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 14 de Abril de 2005, no processo C-335/03: República Portuguesa contra Comissão das Comunidades Europeias (FEOGA — Prémio para a carne de bovino — Controlos — Representatividade das amostragens — Transposição do resultado de um controlo para os anos precedentes — Fundamentação)
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