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Processo T-114/13 P: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de setembro de 2015 — Cerafogli/BCE «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Pessoal do BCE — Queixa apresentada por discriminação e assédio moral — Decisão do BCE de arquivar o inquérito administrativo aberto na sequência da queixa — Recusa de acesso a elementos de prova durante o procedimento administrativo — Indeferimento de um pedido para que se ordene a produção de elementos de prova no processo jurisdicional — Direito a uma proteção jurisdicional efetiva — Erro de direito»
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