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Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 19 de Janeiro de 2006 , no processo C-547/03 P: Asian Institute contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Programa Asia-Invest — Convite para apresentação de propostas — Contrato — Artigo 111. o do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância — Inadmissibilidade manifesta — Falta de interesse em agir — Artigo 64. o do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância — Medidas de organização do processo — Pedido de apresentação de documentos — Convite às partes para se pronunciarem por escrito sobre determinados aspectos do litígio)
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