Conclusões do advogado-geral P. Pikamäe apresentadas em 25 de janeiro de 2024.

Processos penais contra CU e ND.#Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Tribunale di Napoli.#Reenvio prejudicial — Estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração — Diretiva 2003/109/CE — Artigo 11.o, n.o 1, alínea d) — Igualdade de tratamento — Medidas de segurança social, assistência social e proteção social — Condição de residência de, no mínimo, dez anos, dos quais os últimos dois ininterruptamente — Discriminação indireta.#Processos apensos C-112/22 e C-223/22.