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Processo C-303/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 14 de Julho de 2011 — Comissão Europeia/República Italiana (Incumprimento de Estado — Auxílios de Estado — Auxílios a favor das empresas que realizam investimentos nos municípios atingidos pelas calamidades naturais em 2002 — Recuperação)
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