Achughbabian Tomada de posição do advogado-geral Mazák apresentadas em 26 de Outubro de 2011. # Alexandre Achughbabian contra Préfet du Val-de-Marne. # Pedido de decisão prejudicial: Cour d'appel de Paris - França. # Espaço de liberdade, de segurança e de justiça - Directiva 2008/115/CE - Normas e procedimentos comuns em matéria de regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular - Regulamentação nacional que prevê uma pena de prisão e uma multa, em caso de permanência irregular. # Processo C-329/11. TITJUR