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Regulamento (CE) n.o 2006/2004 do parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor (regulamento relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor) (Texto relevante para efeitos do EEE)Texto relevante para efeitos do EEE
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