Decisão (UE) 2022/2078 do Conselho de 24 de outubro de 2022 relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito da Organização Marítima Internacional, durante a 106.a sessão do Comité de Segurança Marítima e durante a 79.a sessão do Comité para a Proteção do Meio Marinho, sobre a alteração da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), do Código Internacional para o Programa Reforçado de Inspeções no âmbito das vistorias a graneleiros e petroleiros («Código ESP 2011»), de 2011, e do anexo VI da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL)

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