Processo C-199/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de novembro de 2012 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank van koophandel Brussel — Bélgica) — Europese Gemeenschap/Otis NV, General Technic-Otis Sàrl, Kone Belgium NV, Kone Luxembourg Sàrl, Schindler NV, Schindler Sàrl, ThyssenKrupp Liften Ascenseurs NV, ThyssenKrupp Ascenseurs Luxembourg Sàrl ( «Representação da União Europeia perante os órgãos jurisdicionais nacionais — Artigos 282. °CE e 335. °TFUE — Pedido de indemnização em razão do prejuízo causado à União por um cartel — Artigo 47. °da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Direito a um processo equitativo — Direito de acesso a um tribunal — Igualdade de armas — Artigo 16. °do Regulamento n. ° 1/2003» )