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Právo EÚ
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Trvalý odkaz
Regulamento (UE) n. ° 1137/2014 da Comissão, de 27 de outubro de 2014 , que altera o anexo III do Regulamento (CE) n. ° 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita à manipulação de certas miudezas de animais destinadas ao consumo humano Texto relevante para efeitos do EEE
Dátum uverejnenia: 2014-10-27
Oblasť:
higiene alimentar
,
legislação sanitária
,
miudezas
,
produto alimentar
,
segurança dos alimentos
,
transformação de alimentos
,
transporte de mercadorias
Author
Interný(-í) autor(-i)
Comissão Europeia
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada (NC) (Classificação das mercadorias)
Dátum uverejnenia: 2003-10-30
Oblasť:
carne
,
corante
,
miudezas
,
nomenclatura combinada
,
Pauta Aduaneira Comum
,
produto químico
Author
Interný(-í) autor(-i)
Comissão Europeia
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
1999/881/CE: Decisão do Conselho, de 14 de Dezembro de 1999, que altera a Decisão 97/534/CE da Comissão relativa à proibição de utilização de matérias de risco no que diz respeito às encefalopatias espongiformes transmissíveis
Dátum uverejnenia: 1999-12-14
Oblasť:
doença animal
,
legislação veterinária
,
miudezas
,
restrição à importação
,
risco sanitário
,
saúde pública
Author
Interný(-í) autor(-i)
Conselho da União Europeia
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
97/866/CE: Decisão da Commissão de 16 de Dezembro de 1997 que altera a Decisão 97/534/CE relativa à proibição de utilização de matérias de risco no que diz respeito às encefalopatias espongiformes transmissíveis (Texto relevante para efeitos do EEE)
Dátum uverejnenia: 1997-12-16
Oblasť:
doença animal
,
legislação veterinária
,
miudezas
,
restrição à importação
,
risco sanitário
,
saúde pública
Author
Interný(-í) autor(-i)
Comissão Europeia
Právo EÚ
PDF
Trvalý odkaz
PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 72/461/CEE RELATIVA AOS PROBLEMAS DE POLICIA SANITARIA RESPEITANTES A TROCAS INTRACOMUNITARIAS DE CARNES FRESCAS E A DIRECTIVA 72/462/CEE RELATIVA A PROBLEMAS SANITARIOS E DE POLICIA SANITARIA NA IMPORTACAO DE ANIMAIS DAS ESPECIES BOVINA E SUINA, DE CARNES FRESCAS OU DE PRODUTOS A BASE DE CARNE PROVENIENTES DE PAISES TERCEIROS
Dátum uverejnenia: 1990-05-22
Oblasť:
comércio intra-UE
,
controlo sanitário
,
importação (UE)
,
indústria farmacêutica
,
miudezas
Author
Interný(-í) autor(-i)
Comissão Europeia
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.° 2 do artigo 6.° do Regulamento (CEE) n.° 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem
Dátum uverejnenia: 2002-07-13
Oblasť:
carne fresca
,
denominação de origem
,
denominação do produto
,
localização da produção
,
miudezas
,
Portugal
,
qualidade do produto
,
rotulagem
Author
Interný(-í) autor(-i)
Comissão Europeia
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Regulamento (CE) n.° 1464/2001 da Comissão, de 17 de Julho de 2001, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno
Dátum uverejnenia: 2001-07-17
Oblasť:
carne de suíno
,
miudezas
,
produto à base de carne
,
restituição à exportação
Author
Interný(-í) autor(-i)
Comissão Europeia
Právo EÚ
PDF
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Trvalý odkaz
1999/263/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Abril de 1999, que altera a Decisão 1999/120/CE que estabelece listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-membros autorizam a importação de tripas de animais [notificada com o número C(1999) 962]Texto relevante para efeitos do EEE
Dátum uverejnenia: 1999-04-19
Oblasť:
controlo sanitário
,
importação
,
indústria de carne
,
inspeção veterinária
,
miudezas
,
país terceiro
Author
Interný(-í) autor(-i)
Comissão Europeia
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.° 2 do artigo 6.° do Regulamento (CEE) n.° 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem
Dátum uverejnenia: 2002-07-13
Oblasť:
carne fresca
,
denominação de origem
,
denominação do produto
,
localização da produção
,
miudezas
,
Portugal
,
qualidade do produto
,
rotulagem
Author
Interný(-í) autor(-i)
Comissão Europeia
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Decisão do Comité Misto do EEE n.° 77/2015, de 30 de abril de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/1260]
Dátum uverejnenia: 2015-04-30
Oblasť:
apicultura
,
doença animal
,
Espaço Económico Europeu
,
Ilha de Man
,
inspeção veterinária
,
miudezas
,
operação de manutenção
,
Reino Unido
,
revisão de um acordo
,
segurança dos alimentos
Author
Interný(-í) autor(-i)
Comité Misto EEE
(
Európsky hospodársky priestor
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