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Právo EÚ
Comunicação da Comissão Sexta alteração ao Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia no atual contexto do surto de COVID-19 e alteração ao anexo da Comunicação da Comissão aos Estados-Membros sobre a aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo 2021/C 473/01
Dátum uverejnenia: 2021-11-24
Oblasť:
ajuda às empresas
,
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
crédito à exportação
,
doença por coronavírus
,
empresa em dificuldade
,
epidemia
,
Estado-Membro UE
,
seguro à exportação
Author
Interný(-í) autor(-i)
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Európska komisia
)
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Právo EÚ
Relatório Especial n.o 24/2021 Financiamento baseado no desempenho na política de coesão: ambições meritórias, mas subsistiram obstáculos no período de 2014-2020 2021/C 447/05
Dátum uverejnenia: 2021-11-04
Oblasť:
auxílio estatal
,
coesão económica e social
,
escolha orçamental
,
financiamento da UE
,
investimento da UE
,
orçamento da UE
Author
Interný(-í) autor(-i)
Tribunal de Contas Europeu
Právo EÚ
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Trvalý odkaz
Právo EÚ
Regulamento de Execução (UE) 2021/1786 da Comissão de 8 de outubro de 2021 que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/78 no respeitante a uma derrogação ao disposto no Regulamento de Execução (UE) 2016/1150, prevista no Regulamento de Execução (UE) 2020/600, em relação às alterações introduzidas nos programas de apoio nacionais no setor vitivinícola
Dátum uverejnenia: 2021-10-08
Oblasť:
ajuda da UE
,
ajuda à agricultura
,
auxílio estatal
,
derrogação ao direito da UE
,
doença por coronavírus
,
epidemia
,
Estado-Membro UE
,
organização comum de mercado
,
vinho
,
viticultura
Author
Interný(-í) autor(-i)
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(
Európska komisia
)
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Právo EÚ
Processo T-196/19: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2021 — AZ/Comissão («Auxílios de Estado — Regime de auxílios aplicado pela Alemanha a favor de certos grandes consumidores de eletricidade — Isenção de tarifas de rede no período 2012-2013 — Decisão que declara o regime de auxílios incompatível com o mercado interno e ilegal e que ordena a recuperação dos auxílios pagos — Recurso de anulação — Prazo para interpor recurso — Admissibilidade — Conceito de auxílio — Recursos do Estado — Seletividade — Igualdade de tratamento — Confiança legítima»)
Dátum uverejnenia: 2021-10-06
Oblasť:
Alemanha
,
aprovisionamento energético
,
auxílio estatal
,
consumo de energia
,
controlo dos auxílios estatais
,
distribuição de eletricidade
,
energia elétrica
,
igualdade de tratamento
,
reembolso de ajudas
,
taxa de infraestrutura
Author
Interný(-í) autor(-i)
Tribunal Geral
(
Súdny dvor Európskej únie
)
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Právo EÚ
Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções 2021/C 396/05
Dátum uverejnenia: 2021-09-30
Oblasť:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
doença por coronavírus
,
epidemia
,
Espaço Económico Europeu
,
Noruega
,
produção audiovisual
Author
Interný(-í) autor(-i)
Órgão de Fiscalização da EFTA
(
Európske združenie voľného obchodu
)
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Právo EÚ
Processo T-448/18: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de setembro de 2021 — Ryanair e o./Comissão («Auxílios de Estado — Acordos celebrados pela Kärntner Flughafen Betriebsgesellschaft com a Ryanair e suas filiais Airport Marketing Services e Leading Verge.com — Serviços aeroportuários — Serviços de comercialização — Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno e ordena a sua recuperação — Conceito de auxílio de Estado — Imputabilidade ao Estado — Vantagem — Critério do investidor privado — Recuperação — Artigo 41.° da Carta dos Direitos Fundamentais — Direito de acesso ao processo — Direito de ser ouvido»)
Dátum uverejnenia: 2021-09-29
Oblasť:
ajuda às empresas
,
auxílio estatal
,
Caríntia
,
controlo dos auxílios estatais
,
direitos da defesa
,
prestação de serviços
,
reembolso de ajudas
,
transporte aéreo
,
transporte de passageiros
,
Áustria
Author
Interný(-í) autor(-i)
Tribunal Geral
(
Súdny dvor Európskej únie
)
Právo EÚ
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Trvalý odkaz
Právo EÚ
Processo C-850/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de setembro de 2021 — FVE Holýšov I s. r. o. e o./Comissão Europeia, República Checa, Reino de Espanha, República de Chipre, República Eslovaca («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Regime de auxílio às energias renováveis — Decisão que declara o regime de auxílio compatível com o mercado interno — Recurso de anulação»)
Dátum uverejnenia: 2021-09-16
Oblasť:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
energia elétrica
,
energia renovável
,
produção de energia
,
Česko
Author
Interný(-í) autor(-i)
Tribunal de Justiça
(
Súdny dvor Európskej únie
)
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Právo EÚ
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.° e 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeçõesTexto relevante para efeitos do EEE.
Dátum uverejnenia: 2021-09-10
Oblasť:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
Estado-Membro UE
Author
Interný(-í) autor(-i)
Comissão Europeia
Právo EÚ
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Trvalý odkaz
Právo EÚ
Processo T-328/18: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2021 — Naturgy Energy Group/Comissão («Auxílios de Estado — Medida de incentivo ambiental adotada por Espanha a favor das centrais a carvão — Decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.°, n.° 2, TFUE — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Caráter seletivo»)
Dátum uverejnenia: 2021-09-08
Oblasť:
ajuda ao investimento
,
auxílio estatal
,
carvão
,
central energética
,
controlo dos auxílios estatais
,
Espanha
,
luta contra a poluição
,
poluente atmosférico
,
poluição industrial
,
proteção do ambiente
Author
Interný(-í) autor(-i)
Tribunal Geral
(
Súdny dvor Európskej únie
)
Právo EÚ
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HTML
Trvalý odkaz
Právo EÚ
Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções 2021/C 457/04
Dátum uverejnenia: 2021-11-11
Oblasť:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
Espaço Económico Europeu
,
estímulo fiscal
,
indústria automóvel
,
Islândia
,
proteção do ambiente
,
redução das emissões de gases
Author
Interný(-í) autor(-i)
Órgão de Fiscalização da EFTA
(
Európske združenie voľného obchodu
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