ISSN - Footer
ISSN 2363-202X
Navigácia
Preskoč na obsah
Prehliadať podľa oblasti: EMPRESAS E CONCORRÊNCIA
DisplayLogo
Úrad pre vydávanie publikácií Európskej únie
MainSearch
Select
Všetky zbierky
EU law
EU publications
EU official directory
Editorial Content
Summaries of Legislation
Viac
Rozšírené vyhľadávanie
Prezerať podľa oblasti
Expertné vyhľadávanie
Language Selector
български (bg)
español (es)
čeština (cs)
dansk (da)
Deutsch (de)
eesti keel (et)
Ελληνικά (el)
English (en)
français (fr)
Gaeilge (ga)
hrvatski (hr)
italiano (it)
latviešu valoda (lv)
lietuvių kalba (lt)
magyar (hu)
Malti (mt)
Nederlands (nl)
polski (pl)
português (pt)
română (ro)
slovenčina (sk)
slovenščina (sl)
suomi (fi)
svenska (sv)
BasketSummary
0
X
Basket
x
items
X
This item has been added.
Qty:
x
€
x
Sub-total
€
x
Total
€
0.0
View basket
Checkout
MyPortal
Prihlásiť sa
Navigation Menu
Právo
Publikácie EÚ
Výskum a inovácie
Otvorené dáta Európskej únie
Verejné obstarávanie
EU WHOISWHO
Navigation Menu
Právo
Publikácie EÚ
Výskum a inovácie
Otvorené dáta Európskej únie
Verejné obstarávanie
EU WHOISWHO
Publications Office of the EU
Help
Navigation Menu
Breadcrumb
Prezerať podľa oblasti
Navigation Menu
AccessibilityTools
SubjectFilter
Prezerať publikácie podľa oblasti
Výber oblasti, podoblasti a témy
Načítava sa...
Filter
DOPRAVA
EKONOMIKA
ENERGIA
EURÓPSKA ÚNIA
FINANCIE
GEOGRAFIA
MEDZINÁRODNÉ ORGANIZÁCIE
MEDZINÁRODNÉ VZŤAHY
OBCHOD
PODNIKANIE A SÚŤAŽ
POLITIKA
POĽNOHOSPODÁRSTVO, LESNÍCTVO A RYBÁRSTVO
POTRAVINÁRSTVO
PRÁVO
PRIEMYSEL
SOCIÁLNE OTÁZKY
VEDA
VÝROBA, TECHNOLÓGIA A VÝSKUM
VZDELANIE A KOMUNIKÁCIE
ZAMESTNANIE A PRACOVNÉ PODMIENKY
ŽIVOTNÉ PROSTREDIE
Vyhľadávanie
Search Result Actions portlet
Činnosti vyhľadávania
Save search
RSS
Vytvoriť upozornenie
Vložiť výsledky
OrderBy
Zoradiť podľa
Dátum vydania ▲
Dátum vydania ▼
Autor ▲
Autor ▼
Názov ▲
Názov ▼
SearchResultSummary
View
10
25
50
na strane
zobrazuje 829 výsledkov vyhľadávania
SearchResults
Výsledky vyhľadávania
Processo C-301/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 20 de janeiro de 2021 — Comissão Europeia/Printeos, SA [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101.° TFUE — Coimas — Anulação — Reembolso do montante principal da coima — Artigo 266.° TFUE — Juros de mora — Distinção entre juros de mora e juros compensatórios — Cálculo de juros — Artigo 90.°, n.° 4, alínea a), segundo período, do Regulamento Delegado (UE) n.° 1268/2012»]
Dátum uverejnenia: 2021-01-20
Oblasť:
cartel
,
juro
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
restrição de concorrência
,
sanção (UE)
Author
Interný(-í) autor(-i)
Tribunal de Justiça
(
Súdny dvor Európskej únie
)
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Processo C-702/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 22 de outubro de 2020 — Silver Plastics GmbH & Co. KG, Johannes Reifenhäuser Holding GmbH & Co. KG/Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado das embalagens para géneros alimentícios para venda a retalho — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE — Regulamento (CE) n.° 1/2003 — Artigo 23.° — Artigo 6.° da Convenção Europeia dos Direitos Humanos — Direito fundamental a um processo equitativo — Princípio da igualdade de armas — Direito “à acareação” — Inquirição de testemunhas — Fundamentação — Infração única e continuada — Valor máximo da coima»]
Dátum uverejnenia: 2020-10-22
Oblasť:
cartel
,
direito à justiça
,
material de embalagem
,
política de concorrência da UE
,
produto alimentar
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
restrição de concorrência
,
sanção (UE)
,
venda a retalho
Author
Interný(-í) autor(-i)
Tribunal de Justiça
(
Súdny dvor Európskej únie
)
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Processo C-606/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de julho de 2020 — Nexans France SAS, Nexans SA/Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu dos cabos elétricos subterrâneos e submarinos — Repartição do mercado no âmbito de projetos — Regulamento (CE) n.° 1/2003 — Artigo 20.° — Poderes de inspeção da Comissão Europeia em matéria de cartéis — Poder de copiar dados sem exame prévio e de os examinar em seguida nas instalações da Comissão — Coimas — Competência de plena jurisdição»]
Dátum uverejnenia: 2020-07-16
Oblasť:
cabo elétrico
,
cartel
,
competência institucional (UE)
,
competência jurisdicional
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
repartição do mercado
,
restrição de concorrência
,
sanção (UE)
Author
Interný(-í) autor(-i)
Tribunal de Justiça
(
Súdny dvor Európskej únie
)
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Processo C-694/19 P: Recurso interposto em 18 de setembro de 2019 por Italmobiliare SpA e o. do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 11 de julho de 2019 no processo T-523/15, Italmobiliare SpA e o./Comissão
Dátum uverejnenia: 2019-09-18
Oblasť:
cartel
,
direito da concorrência
,
direitos da defesa
,
igualdade de tratamento
,
princípio de segurança jurídica
,
propriedade de bens
,
responsabilidade
,
restrição de concorrência
,
sanção (UE)
Author
Interný(-í) autor(-i)
Tribunal de Justiça
(
Súdny dvor Európskej únie
)
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Processo T-763/15: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2019 — Sony Optiarc e Sony Optiarc America/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos leitores de discos óticos — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE — Acordos de colusão que tinham por objeto procedimentos concursais relativos a leitores de discos óticos para computadores portáteis e computadores de secretária — Infração por objeto — Direitos de defesa — Dever de fundamentação — Princípio da boa administração — Coimas — Infração única e continuada — Orientações de 2006 para o cálculo das coimas»)
Dátum uverejnenia: 2019-07-12
Oblasť:
apresentação de propostas a concurso
,
cartel
,
direitos da defesa
,
leitor de discos
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
restrição de concorrência
,
sanção (UE)
,
suporte ótico
Author
Interný(-í) autor(-i)
Tribunal Geral
(
Súdny dvor Európskej únie
)
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes na sua reunião de 1 de julho de 2019 relativo ao projeto de decisão no processo AT.37956(2) – Varões para betão Relator: Áustria 2020/C 312/05
Dátum uverejnenia: 2019-07-01
Oblasť:
acordo de preços
,
barra
,
betão
,
cartel
,
Itália
,
política de concorrência da UE
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
repartição do mercado
,
sanção (UE)
Author
Interný(-í) autor(-i)
Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Processo T-433/16: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de março de 2019 — Pometon/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu dos abrasivos em aço — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE — Concertação dos preços em todo o EEE — Processo “híbrido” desfasado cronologicamente — Presunção de inocência — Princípio da imparcialidade — Carta dos direitos fundamentais — Prova da infração — Infração única e continuada — Restrição da concorrência pelo objeto — Duração da infração — Coima — Adaptação excecional do montante de base — Dever de fundamentação — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento — Competência de plena jurisdição»)
Dátum uverejnenia: 2019-03-28
Oblasť:
acordo de preços
,
aço
,
cartel
,
direitos da defesa
,
Espaço Económico Europeu
,
igualdade de tratamento
,
indústria metalúrgica
,
princípio da proporcionalidade
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
sanção (UE)
Author
Interný(-í) autor(-i)
Tribunal Geral
(
Súdny dvor Európskej únie
)
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Processo C-724/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 14 de março de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus — Finlândia) — Vantaan kaupunki/Skanska Industrial Solutions Oy, NCC Industry Oy, Asfaltmix Oy («Reenvio prejudicial — Concorrência — Artigo 101.o TFUE — Reparação do prejuízo causado por um cartel proibido por este artigo — Determinação das entidades responsáveis pela reparação — Sucessão de entidades jurídicas — Conceito de “empresa” — Critério da continuidade económica»)
Dátum uverejnenia: 2019-03-14
Oblasť:
ação financeira
,
cartel
,
indemnização
,
perdas e danos
,
transferência de empresa
,
vida da empresa
Author
Interný(-í) autor(-i)
Tribunal de Justiça
(
Súdny dvor Európskej únie
)
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Processo C-198/19 P: Recurso interposto em 28 de fevereiro de 2019 pela Teva UK Ltd, pela Teva Pharmaceuticals Europe BV e pela Teva Pharmaceutical Industries Ltd do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 12 de dezembro de 2018 no processo T-679/14, Teva UK Ltd e o./Comissão
Dátum uverejnenia: 2019-02-28
Oblasť:
cartel
,
compra em exclusividade
,
direito da concorrência
,
direito de patentes
,
doença do coração
,
medicamento
,
restrição de concorrência
,
sanção (UE)
Author
Interný(-í) autor(-i)
Tribunal de Justiça
(
Súdny dvor Európskej únie
)
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Processo T-701/14: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2018 — Niche Generics/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do perindopril, medicamento destinado ao tratamento de doenças cardiovasculares, nas suas versões original e genéricas — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101.° TFUE — Acordo de transação em matéria de patentes — Procedimento administrativo — Proteção da confidencialidade das comunicações entre advogados e clientes — Concorrência potencial — Restrição da concorrência pelo objeto — Necessidade objetiva da restrição — Conciliação entre direito da concorrência e direito das patentes — Condições de isenção do artigo 101.°, n.° 3, TFUE — Coimas — Limite máximo de 10 % — Imputação do comportamento infrator»
Dátum uverejnenia: 2018-12-12
Oblasť:
cartel
,
direito da concorrência
,
direito de patentes
,
doença do coração
,
medicamento
,
processo administrativo
,
proteção das comunicações
,
restrição de concorrência
,
sanção (UE)
,
segredo profissional
Author
Interný(-í) autor(-i)
Tribunal Geral
(
Súdny dvor Európskej únie
)
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Pagination
1
2
Nasl.
Poslední
SearchExecutor