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Processo C-440/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 18 de março de 2021 — Pometon SpA/Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu dos abrasivos de aço — Participação em contactos bilaterais e multilaterais com vista a coordenar os preços em todo o Espaço Económico Europeu — Processo “híbrido” que conduziu sucessivamente à adoção de uma decisão de transação e de uma decisão no termo de um processo ordinário — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigo 41.° — Dever de imparcialidade da Comissão Europeia — Artigo 48.° — Presunção de inocência — Dever de fundamentação — Infração única e continuada — Duração da infração — Igualdade de tratamento — Competência de plena jurisdição»)
Dátum uverejnenia: 2021-03-18
Oblasť:
acordo de preços
,
aço
,
cartel
,
controlo jurisdicional
,
direitos da defesa
,
Espaço Económico Europeu
,
igualdade de tratamento
,
indústria metalúrgica
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
sanção (UE)
Author
Interný(-í) autor(-i)
Tribunal de Justiça
(
Súdny dvor Európskej únie
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Právo EÚ
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HTML
Trvalý odkaz
Processo C-702/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 22 de outubro de 2020 — Silver Plastics GmbH & Co. KG, Johannes Reifenhäuser Holding GmbH & Co. KG/Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado das embalagens para géneros alimentícios para venda a retalho — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE — Regulamento (CE) n.° 1/2003 — Artigo 23.° — Artigo 6.° da Convenção Europeia dos Direitos Humanos — Direito fundamental a um processo equitativo — Princípio da igualdade de armas — Direito “à acareação” — Inquirição de testemunhas — Fundamentação — Infração única e continuada — Valor máximo da coima»]
Dátum uverejnenia: 2020-10-22
Oblasť:
cartel
,
direito à justiça
,
material de embalagem
,
política de concorrência da UE
,
produto alimentar
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
restrição de concorrência
,
sanção (UE)
,
venda a retalho
Author
Interný(-í) autor(-i)
Tribunal de Justiça
(
Súdny dvor Európskej únie
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Právo EÚ
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Trvalý odkaz
Processo C-589/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 19 de dezembro de 2019 – Furukawa Electric Co. Ltd/Comissão Europeia, Viscas Corp. («Recurso de decisão do Tribunal Geral – Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado europeu dos cabos elétricos subterrâneos e submarinos – Repartição do mercado no âmbito de projetos – Coimas – Orientações para o cálculo das coimas do ano de 2006 – Determinação do valor das vendas – Princípio da igualdade de tratamento»)
Dátum uverejnenia: 2019-12-19
Oblasť:
cabo elétrico
,
cartel
,
igualdade de tratamento
,
política da concorrência
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
repartição do mercado
,
restrição de concorrência
,
sanção (UE)
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Interný(-í) autor(-i)
Tribunal de Justiça
(
Súdny dvor Európskej únie
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Právo EÚ
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Trvalý odkaz
Processo T-657/19: Recurso interposto em 28 de setembro de 2019 – Feralpi/Comissão
Dátum uverejnenia: 2019-09-28
Oblasť:
acordo de preços
,
barra
,
betão
,
cartel
,
direito à justiça
,
direitos da defesa
,
Itália
,
princípio da proporcionalidade
,
repartição do mercado
,
sanção (UE)
Author
Interný(-í) autor(-i)
Tribunal Geral
(
Súdny dvor Európskej únie
)
Právo EÚ
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Trvalý odkaz
Processo T-105/17: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2019 – HSBC Holdings e o./Comissão [«Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Setor dos produtos derivados de taxas de juro em euros – Decisão que constata uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE – Manipulação das taxas de referência interbancárias da Euribor – Troca de informações confidenciais – Restrição da concorrência por objeto – Infração única e continuada – Coimas – Montante de base – Valor das vendas – Artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 – Dever de fundamentação»]
Dátum uverejnenia: 2019-09-24
Oblasť:
cartel
,
confidencialidade
,
EURIBOR
,
euro
,
intercâmbio de informação
,
juro
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
restrição de concorrência
,
sanção (UE)
Author
Interný(-í) autor(-i)
Tribunal Geral
(
Súdny dvor Európskej únie
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Právo EÚ
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Trvalý odkaz
Processo C-702/19 P: Recurso interposto em 20 de setembro de 2019 pela Silver Plastics GmbH & Co. KG e pela Johannes Reifenhäuser Holding GmbH & Co. KG do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 11 de julho de 2019 no processo T-582/15, Silver Plastics GmbH & Co. KG e Johannes Reifenhäuser Holding GmbH & Co. KG/Comissão Europeia
Dátum uverejnenia: 2019-09-20
Oblasť:
cartel
,
direitos da defesa
,
filial
,
material de embalagem
,
restrição de concorrência
,
sanção (UE)
,
volume de negócios
Author
Interný(-í) autor(-i)
Tribunal de Justiça
(
Súdny dvor Európskej únie
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Právo EÚ
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Trvalý odkaz
Processo T-130/21: Recurso interposto em 2 de março de 2021 — CCPL e o./Comissão
Dátum uverejnenia: 2021-03-02
Oblasť:
cartel
,
comércio de retalho
,
igualdade de tratamento
,
material de embalagem
,
política de concorrência da UE
,
princípio da proporcionalidade
,
produto alimentar
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
restrição de concorrência
,
sanção (UE)
Author
Interný(-í) autor(-i)
Tribunal Geral
(
Súdny dvor Európskej únie
)
Právo EÚ
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Trvalý odkaz
Processo C-682/20 P: Recurso interposto em 15 de dezembro de 2020 por Les Mousquetaires e ITM Entreprises SAS do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção alargada) em 5 de outubro de 2020 no processo T-255/17, Les Mousquetaires e ITM Entreprises/Comissão
Dátum uverejnenia: 2020-12-15
Oblasť:
cartel
,
política de concorrência da UE
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
restrição de concorrência
Author
Interný(-í) autor(-i)
Tribunal de Justiça
(
Súdny dvor Európskej únie
)
Právo EÚ
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Trvalý odkaz
Processo C-706/19: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 20 de janeiro de 2021 — CCPL — Consorzio Cooperative di Produzione e Lavoro SC, Coopbox group SpA, Coopbox Eastern s.r.o./Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado das embalagens para géneros alimentícios para venda a retalho — Recurso que tem por objeto os fundamentos — Recurso manifestamente inadmissível»)
Dátum uverejnenia: 2021-01-20
Oblasť:
cartel
,
comércio de retalho
,
embalagem
,
produto alimentar
,
restrição de concorrência
Author
Interný(-í) autor(-i)
Tribunal de Justiça
(
Súdny dvor Európskej únie
)
Právo EÚ
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Trvalý odkaz
Processo C-132/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 9 de dezembro de 2020 — Groupe Canal +/Comissão Europeia, República Francesa, Union des producteurs de cinéma (UPC), C More Entertainment AB, European Film Agency Directors — EFAD’s, Bureau européen des unions de consommateurs (BEUC) [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Distribuição televisiva — Regulamento (CE) n.° 1/2003 — Artigo 9.° e artigo 16.°, n.° 1 — Decisão que torna os compromissos obrigatórios — Proteção territorial absoluta — Desvio de poder — Apreciação preliminar — Inexistência de obrigação da Comissão Europeia de ter em conta considerações relativas à aplicação do artigo 101.°, n.° 3, TFUE — Acordos que têm por objetivo compartimentar os mercados nacionais — Inexistência de obrigação da Comissão de analisar um por um os mercados nacionais em causa — Proporcionalidade — Violação dos direitos contratuais de terceiros»]
Dátum uverejnenia: 2020-12-09
Oblasť:
bloqueio geográfico
,
cartel
,
política de concorrência da UE
,
princípio da proporcionalidade
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
repartição do mercado
,
restrição de concorrência
,
sanção (UE)
,
televisão sujeita a pagamento
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