ISSN - Footer
ISSN 2363-202X
Navigácia
Preskoč na obsah
Prehliadať podľa oblasti: DIREITO
DisplayLogo
Úrad pre vydávanie publikácií Európskej únie
MainSearch
Select
Všetky zbierky
EU law
EU publications
EU official directory
Editorial Content
Summaries of Legislation
Viac
Rozšírené vyhľadávanie
Prezerať podľa oblasti
Expertné vyhľadávanie
Language Selector
български (bg)
español (es)
čeština (cs)
dansk (da)
Deutsch (de)
eesti keel (et)
Ελληνικά (el)
English (en)
français (fr)
Gaeilge (ga)
hrvatski (hr)
italiano (it)
latviešu valoda (lv)
lietuvių kalba (lt)
magyar (hu)
Malti (mt)
Nederlands (nl)
polski (pl)
português (pt)
română (ro)
slovenčina (sk)
slovenščina (sl)
suomi (fi)
svenska (sv)
BasketSummary
0
X
Basket
x
items
X
This item has been added.
Qty:
x
€
x
Sub-total
€
x
Total
€
0.0
View basket
Checkout
MyPortal
Prihlásiť sa
Navigation Menu
Právo
Publikácie EÚ
Výskum a inovácie
Otvorené dáta Európskej únie
Verejné obstarávanie
EU WHOISWHO
Navigation Menu
Právo
Publikácie EÚ
Výskum a inovácie
Otvorené dáta Európskej únie
Verejné obstarávanie
EU WHOISWHO
Publications Office of the EU
Help
Navigation Menu
Breadcrumb
Prezerať podľa oblasti
Navigation Menu
AccessibilityTools
SubjectFilter
Prezerať publikácie podľa oblasti
Výber oblasti, podoblasti a témy
Načítava sa...
Filter
DOPRAVA
EKONOMIKA
ENERGIA
EURÓPSKA ÚNIA
FINANCIE
GEOGRAFIA
MEDZINÁRODNÉ ORGANIZÁCIE
MEDZINÁRODNÉ VZŤAHY
OBCHOD
PODNIKANIE A SÚŤAŽ
POLITIKA
POĽNOHOSPODÁRSTVO, LESNÍCTVO A RYBÁRSTVO
POTRAVINÁRSTVO
PRÁVO
PRIEMYSEL
SOCIÁLNE OTÁZKY
VEDA
VÝROBA, TECHNOLÓGIA A VÝSKUM
VZDELANIE A KOMUNIKÁCIE
ZAMESTNANIE A PRACOVNÉ PODMIENKY
ŽIVOTNÉ PROSTREDIE
Vyhľadávanie
Search Result Actions portlet
Činnosti vyhľadávania
Save search
RSS
Vytvoriť upozornenie
Vložiť výsledky
OrderBy
Zoradiť podľa
Dátum vydania ▲
Dátum vydania ▼
Autor ▲
Autor ▼
Názov ▲
Názov ▼
SearchResultSummary
View
10
25
50
na strane
zobrazuje 1473 výsledkov vyhľadávania
SearchResults
Výsledky vyhľadávania
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação da Diretiva (UE) 2015/2302 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às viagens organizadas e aos serviços de viagem conexos
Dátum uverejnenia: 2021-02-26
Oblasť:
agência de viagens
,
aplicação do direito da UE
,
auxílio estatal
,
direitos do passageiro
,
doença por coronavírus
,
epidemia
,
reserva
,
responsabilidade
,
solvibilidade financeira
,
viagem organizada
Author
Interný(-í) autor(-i)
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
(
Európska komisia
)
Právo EÚ
PDF
DOC
HTML
Trvalý odkaz
Processo C-799/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 25 de novembro de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Okresný súd Košice I — Eslováquia) — NI, OJ, PK/Sociálna poisťovňa («Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 2008/94/CE — Artigos 2.° e 3.° — Proteção dos trabalhadores em caso de insolvência do empregador — Conceitos de “créditos em dívida dos trabalhadores assalariados” e de “insolvência de um empregador” — Acidente de trabalho — Morte do trabalhador — Compensação do dano não patrimonial — Cobrança do crédito junto do empregador — Impossibilidade — Instituição de garantia»)
Dátum uverejnenia: 2020-11-25
Oblasť:
acidente de trabalho
,
conflito laboral
,
créditos
,
empregador
,
indemnização
,
mortalidade profissional
,
salário
,
solvibilidade financeira
Author
Interný(-í) autor(-i)
Tribunal de Justiça
(
Súdny dvor Európskej únie
)
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2015/2450 da Comissão, de 2 de dezembro de 2015, que estabelece normas técnicas de execução no respeitante aos modelos para a apresentação de informações às autoridades de supervisão em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho («Jornal Oficial da União Europeia» L 347 de 31 de dezembro de 2015)
Dátum uverejnenia: 2020-04-27
Oblasť:
companhia de seguros
,
controlo financeiro
,
direito dos seguros
,
Estado-Membro UE
,
instância de controlo
,
intercâmbio de informação
,
norma técnica
,
resseguro
,
solvibilidade financeira
Author
Interný(-í) autor(-i)
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Tradução
(
Európska komisia
)
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Processo C-168/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 19 de dezembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesarbeitsgericht – Alemanha) – Pensions-Sicherungs-Verein VVaG/Günther Bauer («Reenvio prejudicial – Política social – Proteção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador – Diretiva 2008/94/CE – Artigo 8.o – Regimes complementares de previdência – Proteção dos direitos a prestações de velhice – Nível de proteção mínimo garantido – Obrigação de compensação, pelo antigo empregador, de uma redução da pensão de reforma profissional – Organismo externo de previdência – Efeito direto»)
Dátum uverejnenia: 2019-12-19
Oblasť:
aplicabilidade direta
,
assalariado
,
direito do trabalho
,
empregador
,
instância de controlo
,
pensão complementar
,
pobreza
,
solvibilidade financeira
,
supervisão financeira
Author
Interný(-í) autor(-i)
Tribunal de Justiça
(
Súdny dvor Európskej únie
)
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Regulamento (UE) 2019/877 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.° 806/2014 no que diz respeito à capacidade de absorção de perdas e de recapitalização das instituições de crédito e das empresas de investimento (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Dátum uverejnenia: 2019-05-20
Oblasť:
ajuda às empresas
,
controlo financeiro
,
défice
,
empresa em dificuldade
,
instituição de crédito
,
sociedade de investimento
,
solvibilidade financeira
,
União Económica e Monetária
,
zona euro
Author
Interný(-í) autor(-i)
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO que acompanha o documento Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à lei aplicável à oponibilidade a terceiros das cessões de créditos COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a legislação aplicável aos efeitos patrimoniais de transações de valores mobiliários
Dátum uverejnenia: 2018-03-28
Oblasť:
créditos
,
direito comercial
,
direito internacional privado
,
faturação
,
instrumento financeiro
,
mercado de capitais
,
princípio de segurança jurídica
,
solvibilidade financeira
Author
Interný(-í) autor(-i)
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
(
Európska komisia
)
Právo EÚ
PDF
DOC
HTML
Trvalý odkaz
Decisão n.o 21/2018 do Comité Misto do EEE, de 9 de fevereiro de 2018, que altera o anexo IX (Serviços financeiros), o anexo XII (Livre circulação de capitais) e o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE [2019/2057]
Dátum uverejnenia: 2018-02-09
Oblasť:
empresa em dificuldade
,
Espaço Económico Europeu
,
holding
,
instituição de crédito
,
revisão de um acordo
,
sociedade de investimento
,
sociedade-mãe
,
solvibilidade financeira
,
supervisão financeira
,
união bancária da UE
Author
Interný(-í) autor(-i)
Comité Misto EEE
(
Európsky hospodársky priestor
)
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Processo C-731/17 P: Recurso interposto em 23 de dezembro de 2017 por Nap Innova Hoteles, S.L. do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 4 de dezembro de 2017 no processo T-522/17, Nap Innova Hoteles/CRU
Dátum uverejnenia: 2017-12-23
Oblasť:
ajuda à reestruturação
,
empresa em dificuldade
,
indústria hoteleira
,
solvibilidade financeira
Author
Interný(-í) autor(-i)
Tribunal de Justiça
(
Súdny dvor Európskej únie
)
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Processo T-735/17: Recurso interposto em 31 de outubro de 2017 — Asociación de Usuarios de Bancos, Cajas y Seguros de España/CUR
Dátum uverejnenia: 2017-10-31
Oblasť:
abuso de poder
,
ajuda à reestruturação
,
direito à justiça
,
empresa em dificuldade
,
Espanha
,
instituição de crédito
,
perdas e danos
,
propriedade de bens
,
solvibilidade financeira
Author
Interný(-í) autor(-i)
Tribunal Geral
(
Súdny dvor Európskej únie
)
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Processos Apensos C-454/16 P a C-456/16 P e C-458/16 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 26 de outubro de 2017 — Global Steel Wire, SA (C-454/16 P), Moreda-Riviere Trefilerías SA (C-455/16 P), Trefilerías Quijano SA (C-456/16 P), Trenzas y Cables de Acero PSC SL (C-458/16 P)/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento (CE) n.° 1/2003 — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do aço para pré-esforço — Infração ao artigo 101.° TFUE — Coimas — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Ponto 35 — Capacidade contributiva — Novo pedido para a redução do montante da coima por falta de capacidade contributiva — Carta de indeferimento — Recurso contra essa carta — Admissibilidade)
Dátum uverejnenia: 2017-10-26
Oblasť:
aço
,
cartel
,
direitos da defesa
,
multa
,
política de concorrência da UE
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
sanção (UE)
,
solvibilidade financeira
Author
Interný(-í) autor(-i)
Tribunal de Justiça
(
Súdny dvor Európskej únie
)
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Pagination
1
2
Nasl.
Poslední
SearchExecutor