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Právo EÚ
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HTML
Trvalý odkaz
Regulamento de Execução (UE) 2020/2099 da Comissão de 15 de dezembro de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/386 no respeitante às regras específicas para a repartição dos contingentes pautais cujo período de contingentamento esteja em curso na data de aplicação do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/216 do Parlamento Europeu e do Conselho
Dátum uverejnenia: 2020-12-15
Oblasť:
aplicação do direito da UE
,
contingente pautal
,
importação (UE)
,
Organização Mundial do Comércio
,
produto agrícola
,
Reino Unido
,
retirada da UE
Author
Interný(-í) autor(-i)
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(
Európska komisia
)
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Regulamento (UE) 2020/2170 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de dezembro de 2020 relativo à aplicação de contingentes pautais da União e outros contingentes de importação
Dátum uverejnenia: 2020-12-16
Oblasť:
contingente pautal
,
GATT
,
importação (UE)
,
livre-prática
,
produto originário
,
regulamentação aduaneira
,
Reino Unido
,
retirada da UE
,
território aduaneiro (UE)
Author
Interný(-í) autor(-i)
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Regulamento (UE) 2020/875 do Conselho de 15 de junho de 2020 que altera o Regulamento (UE) n.o 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
Dátum uverejnenia: 2020-06-15
Oblasť:
contingente pautal
,
direitos da pauta aduaneira comum
,
importação (UE)
,
organização comum de mercado
,
produto agrícola
,
produto industrial
,
produção da UE
,
produção deficitária
,
suspensão dos direitos aduaneiros
Author
Interný(-í) autor(-i)
Conselho da União Europeia
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Aviso de início relativo ao reexame das medidas de salvaguarda aplicáveis às importações de certos produtos de aço 2020/C 51/11
Dátum uverejnenia: 2020-02-14
Oblasť:
contingente pautal
,
fiscalização das importações
,
importação (UE)
,
país terceiro
,
produto originário
,
produto siderúrgico
Author
Interný(-í) autor(-i)
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
Európska komisia
)
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Informações relativas à entrada em vigor do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Ucrânia que altera as preferências comerciais para a carne de aves de capoeira e os preparados de carne de aves de capoeira previstas no Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro
Dátum uverejnenia: 2020-01-17
Oblasť:
acordo comercial (UE)
,
acordo de associação (UE)
,
carne de aves de capoeira
,
CEEA
,
contingente pautal
,
importação (UE)
,
produto à base de carne
,
Ucrânia
Author
Interný(-í) autor(-i)
Conselho da União Europeia
Právo EÚ
PDF
DOC
HTML
Trvalý odkaz
Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2018/1977 do Conselho relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos da pesca no período 2019–2020
Dátum uverejnenia: 2020-01-10
Oblasť:
contingente pautal
,
importação (UE)
,
nomenclatura combinada
,
produto originário
,
produto à base de peixe
,
produção pesqueira
,
Taric
Author
Interný(-í) autor(-i)
Comissão Europeia
;
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
(
Európska komisia
)
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Tradução Acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a atribuição aos Estados Unidos de uma parte do contingente pautal para a carne de bovino de alta qualidade, a que se refere o memorando de entendimento revisto relativo à importação de carne de bovinos não tratados com certas hormonas de crescimento e ao aumento dos direitos aplicados pelos Estados Unidos a certos produtos da União Europeia (2014)
Dátum uverejnenia: 2019-08-02
Oblasť:
acordo (UE)
,
carne de vaca
,
contingente pautal
,
direitos aduaneiros
,
Estados Unidos
,
hormona
,
importação (UE)
,
produto originário
,
qualidade do produto
Author
Interný(-í) autor(-i)
União Europeia
;
USA
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Comunicação da Comissão relativa à autoridade habilitada a emitir certificados de autenticidade no quadro do Regulamento de Execução (UE) n.° 481/2012
Dátum uverejnenia: 2017-09-27
Oblasť:
Argentina
,
Austrália
,
Canadá
,
carne de vaca
,
certificado de origem
,
contingente pautal
,
Estados Unidos
,
importação (UE)
,
Nova Zelândia
,
qualidade do produto
,
Uruguai
Author
Interný(-í) autor(-i)
Comissão Europeia
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2017, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Islândia relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas (12146/2016 — C8-0129/2017 — 2016/0293(NLE))
Dátum uverejnenia: 2017-09-12
Oblasť:
acordo comercial (UE)
,
contingente pautal
,
isenção pautal
,
Islândia
,
liberalização do comércio
,
produto agrícola
,
ratificação de acordo
,
redução pautal
,
trocas agrícolas
Author
Interný(-í) autor(-i)
Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(
Výbor EP
)
;
Comissão do Comércio Internacional
(
Výbor EP
)
;
Parlamento Europeu
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Regulamento de Execução (UE) 2017/1349 da Comissão, de 19 de julho de 2017, que suspende a apresentação de pedidos de certificados de importação no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.° 891/2009 no setor do açúcar
Dátum uverejnenia: 2017-07-19
Oblasť:
açúcar
,
contingente pautal
,
Croácia
,
importação (UE)
,
licença de importação
,
organização comum de mercado
,
país terceiro
,
produto originário
Author
Interný(-í) autor(-i)
Comissão Europeia
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