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Regulamento de Execução (UE) 2020/1209 da Comissão de 13 de agosto de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1352/2013 que estabelece os formulários previstos no Regulamento (UE) n.o 608/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à intervenção das autoridades aduaneiras para assegurar o cumprimento da legislação sobre os direitos de propriedade intelectual
Dátum uverejnenia: 2020-08-13
Oblasť:
contrafação
,
controlo aduaneiro
,
cooperação aduaneira
,
formulário
,
fraude
,
intercâmbio de informação
,
território aduaneiro (UE)
,
tráfico ilícito
Author
Interný(-í) autor(-i)
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Európska komisia
)
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Regulamento de Execução (UE) 2018/99 da Comissão, de 22 de janeiro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2378 no que diz respeito ao formulário e às condições de comunicação da avaliação anual da eficácia da troca automática de informações e à lista dos dados estatísticos a fornecer pelos Estados-Membros para efeitos da avaliação da Diretiva 2011/16/UE do Conselho
Dátum uverejnenia: 2018-01-22
Oblasť:
cooperação administrativa
,
cooperação fiscal europeia
,
especificação técnica
,
Estado-Membro UE
,
estatística da UE
,
estatísticas oficiais
,
formulário
,
intercâmbio de informação
,
método estatístico
,
recolha de dados
Author
Interný(-í) autor(-i)
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Európska komisia
)
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Regulamento de Execução (UE) 2017/548 da Comissão, de 23 de março de 2017, que estabelece um formulário normalizado para a declaração escrita sobre a retirada ou a rutura do selo do tacógrafo (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Dátum uverejnenia: 2017-03-23
Oblasť:
dispositivo de segurança
,
formalidade administrativa
,
formulário
,
norma de segurança
,
norma europeia
,
norma técnica
,
regulamentação da velocidade
,
segurança rodoviária
,
tempo de condução
,
transporte rodoviário
Author
Interný(-í) autor(-i)
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
(
Európska komisia
)
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Processo C-519/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de setembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Anotato Dikastirio Kyprou — Chipre) — Alpha Bank Cyprus Ltd/Dau Si Senh e o. «Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil e comercial — Notificação dos atos judiciais e extrajudiciais — Regulamento (CE) n.o 1393/2007 — Artigo 8.o — Recusa de receção do ato — Inexistência de tradução de um dos documentos transmitidos — Falta do formulário tipo constante do Anexo II do referido regulamento — Consequências»
Dátum uverejnenia: 2015-09-16
Oblasť:
cooperação judiciária civil na UE
,
formalidade administrativa
,
formulário
,
tradução
Author
Interný(-í) autor(-i)
Tribunal de Justiça
(
Súdny dvor Európskej únie
)
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Regulamento de Execução (UE) 2015/462 da Comissão, de 19 de março de 2015 , que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito aos procedimentos de aprovação pelas autoridades de supervisão do estabelecimento de entidades instrumentais, à cooperação e intercâmbio de informações entre as autoridades de supervisão no que diz respeito às entidades instrumentais, bem como à definição dos formatos e modelos normalizados para as informações a comunicar por entidades instrumentais em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE
Dátum uverejnenia: 2015-03-19
Oblasť:
companhia de seguros
,
controlo do crédito
,
controlo financeiro
,
formulário
,
instituição financeira
,
intercâmbio de informação
Author
Interný(-í) autor(-i)
Comissão Europeia
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Regulamento de Execução (UE) 2015/171 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2015 , relativo a certos aspetos do processo de licenciamento das empresas ferroviárias Texto relevante para efeitos do EEE
Dátum uverejnenia: 2015-02-04
Oblasť:
empresa de transporte
,
formulário
,
licença de transporte
,
responsabilidade civil
,
transporte ferroviário
Author
Interný(-í) autor(-i)
Comissão Europeia
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Regulamento de Execução (UE) n. ° 118/2014 da Comissão, de 30 de janeiro de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1560/2003 relativo às modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n. ° 343/2003 do Conselho, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro
Dátum uverejnenia: 2014-01-30
Oblasť:
comunicação de dados
,
cooperação internacional
,
direito de asilo
,
formulário
,
migração familiar
,
política de vistos da UE
,
sistema de informação
,
transmissão de dados
Author
Interný(-í) autor(-i)
Comissão Europeia
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Regulamento de Execução (UE) n. ° 17/2014 da Comissão, de 10 de janeiro de 2014 , que estabelece o formulário normalizado para a apresentação da notificação da medida especial no âmbito do mecanismo de reação rápida contra a fraude ao IVA
Dátum uverejnenia: 2014-01-10
Oblasť:
comunicação de dados
,
derrogação ao direito da UE
,
formulário
,
fraude
,
fraude fiscal
,
IVA
Author
Interný(-í) autor(-i)
Comissão Europeia
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Processo C-96/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 7 de maio de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesverwaltungsgericht Niederösterreich — Áustria) — VO/Bezirkshauptmannschaft Tulln [«Reenvio prejudicial — Transportes rodoviários — Dias de trabalho e dias de descanso — Tacógrafo digital — Regulamento (UE) n.° 165/2014 — Falta de registo dos dias de trabalho no cartão de condutor e inexistência de folhas de registo — Regulamentação nacional que, nestas circunstâncias, prevê a obrigação de o condutor apresentar uma declaração do seu empregador — Validade do formulário que figura no anexo da Decisão 2009/959/EU»]
Dátum uverejnenia: 2020-05-07
Oblasť:
condutor
,
dispositivo de segurança
,
duração do trabalho
,
formulário
,
registo de dados
,
segurança rodoviária
,
tempo de condução
,
transporte rodoviário
Author
Interný(-í) autor(-i)
Tribunal de Justiça
(
Súdny dvor Európskej únie
)
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a impostos, taxas, direitos e outras medidas * Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Fevereiro de 2010 , sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a impostos, taxas, direitos e outras medidas (COM(2009)0028 – C6-0061/2009 – 2009/0007(CNS))
Dátum uverejnenia: 2010-02-10
Oblasť:
comunicação de dados
,
cooperação administrativa
,
créditos
,
FEOGA
,
formulário
,
intercâmbio de informação
,
reembolso
,
repartição do financiamento da UE
Author
Interný(-í) autor(-i)
Comissão dos Assuntos Externos
(
Výbor EP
)
;
Parlamento Europeu
Právo EÚ
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