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Processo C-486/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus (Finlândia) em 25 de junho de 2019 — Syyttäjä eTulli
Dátum uverejnenia: 2019-06-25
Oblasť:
auxílio estatal
,
fiscalidade
,
gelado à base de leite
,
gestão de empresas
,
imposto sobre consumos específicos
,
infração
,
isenção fiscal
,
pessoa singular
,
sanção penal
Author
Interný(-í) autor(-i)
Tribunal de Justiça
(
Súdny dvor Európskej únie
)
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas da Alemanha de 2017 e que formula um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Alemanha de 2017
Dátum uverejnenia: 2017-05-22
Oblasť:
Alemanha
,
equilíbrio orçamental
,
fiscalidade
,
investimento público
,
política da concorrência
,
política do emprego
,
política económica
,
política salarial
,
programa de estabilidade
,
reforma económica
Author
Interný(-í) autor(-i)
Comissão Europeia
;
Secretariado-Geral
(
Európska komisia
)
Právo EÚ
PDF
DOC
HTML
Trvalý odkaz
Processo T-20/17: Recurso interposto em 16 de janeiro de 2017 — Hungria/Comissão
Dátum uverejnenia: 2017-01-16
Oblasť:
abuso de poder
,
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
dedução fiscal
,
fiscalidade
,
matéria coletável
,
publicidade
Author
Interný(-í) autor(-i)
Tribunal Geral
(
Súdny dvor Európskej únie
)
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO que acompanha o documento Proposta de Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que diz respeito à aplicação temporária de um mecanismo generalizado de autoliquidação em relação ao fornecimento ou prestação de certos bens e serviços acima de um determinado limiar
Dátum uverejnenia: 2016-12-21
Oblasť:
abastecimento
,
bens e serviços
,
comércio intra-UE
,
direito penal fiscal
,
entrega
,
fiscalidade
,
fraude
,
harmonização fiscal
,
IVA
Author
Interný(-í) autor(-i)
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Európska komisia
)
Právo EÚ
PDF
DOC
HTML
Trvalý odkaz
Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2016, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Croácia para 2016 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Croácia para 2016
Dátum uverejnenia: 2016-07-12
Oblasť:
condição de reforma
,
Croácia
,
défice orçamental
,
dívida pública
,
escolha orçamental
,
fiscalidade
,
função pública
,
parafiscalidade
,
política do emprego
,
sistema judiciário
Author
Interný(-í) autor(-i)
Conselho da União Europeia
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Processo C-323/16 P: Recurso interposto em 8 de junho de 2016 por Eurallumina SpA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção Alargada) em 22 de abril de 2016 nos processos conexos T-60/06 RENV II e T-62/06 RENV II: República Italiana e Euroallumina SpA/Comissão Europeia
Dátum uverejnenia: 2016-06-08
Oblasť:
auxílio estatal
,
combustível
,
controlo dos auxílios estatais
,
fiscalidade
,
imposto sobre consumos específicos
,
indústria metalúrgica
,
isenção fiscal
,
reembolso de ajudas
,
Sardenha
,
óleo mineral
Author
Interný(-í) autor(-i)
Tribunal de Justiça
(
Súdny dvor Európskej únie
)
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Recomendação do Conselho, de 14 de julho de 2015, relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2015 da República Checa e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da República Checa para 2015
Dátum uverejnenia: 2015-07-14
Oblasť:
ajuda aos desfavorecidos
,
Ciganos
,
contrato público
,
corrupção
,
cuidados de saúde
,
ensino superior
,
fiscalidade
,
formação de professores
,
fraude fiscal
,
frequência escolar
,
guarda de crianças
,
política fiscal
,
produto interno bruto
,
programa de estabilidade
,
reforma do ensino
,
transparência administrativa
,
Česko
Author
Interný(-í) autor(-i)
Conselho da União Europeia
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Recomendação do Conselho, de 14 de julho de 2015, relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2015 da Letónia e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Letónia para 2015
Dátum uverejnenia: 2015-07-14
Oblasť:
desemprego de jovens
,
défice orçamental
,
fiscalidade
,
formação profissional
,
Letónia
,
macroeconomia
,
política do emprego
,
política económica
,
programa de estabilidade
,
sistema judiciário
Author
Interný(-í) autor(-i)
Conselho da União Europeia
Právo EÚ
PDF
HTML
Trvalý odkaz
Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas da Irlanda de 2015 e que formula um Parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Irlanda de 2015
Dátum uverejnenia: 2015-05-13
Oblasť:
banco
,
criança
,
cuidados de saúde
,
despesas públicas
,
défice orçamental
,
fiscalidade
,
hipoteca
,
Irlanda
,
macroeconomia
,
mercado do trabalho
,
pobreza
,
política do emprego
,
política económica
,
programa de estabilidade
Author
Interný(-í) autor(-i)
Comissão Europeia
Právo EÚ
PDF
DOC
HTML
Trvalý odkaz
Processo C-342/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 16 de julho de 2014 — X-Steuerberatungsgesellschaft/Finanzamt Hannover-Nord
Dátum uverejnenia: 2014-07-16
Oblasť:
consultadoria e aconselhamento
,
fiscalidade
,
livre prestação de serviços
Author
Interný(-í) autor(-i)
Tribunal de Justiça
(
Súdny dvor Európskej únie
)
Právo EÚ
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Trvalý odkaz
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