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Decisão de Execução do Conselho, de 7 de Dezembro de 2009, que autoriza a República da Letónia a prorrogar a aplicação de uma medida em derrogação ao artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (2009/1008/UE)
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Decisão de Execução do Conselho, de 7 de Dezembro de 2009, que autoriza a República da Letónia a prorrogar a aplicação de uma medida em derrogação ao artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (2009/1008/UE)

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  • Autor(i) instituţional(i):
  • CONSOLIDATION : 2009D1008/20190101_0030010
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