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Processos apensos C-662/22 e C-667/22, Airbnb Ireland e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 30 de maio de 2024 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio – Itália) – Airbnb Ireland UC (C-662/22), Amazon Services Europe Sàrl (C-667/22)/Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni [«Reenvio prejudicial — Livre prestação de serviços — Prestadores de serviços da sociedade da informação — Obrigação de inscrição no Registo dos Operadores de Comunicações — Obrigação de fornecer informações relativas à estrutura e à organização — Obrigação de pagar uma contribuição financeira — Diretiva 2000/31/CE — Domínio coordenado — Princípio do controlo no Estado-Membro de origem — Derrogações — Conceito de medidas tomadas em relação a determinado serviço da sociedade da informação — Regulamento (UE) 2019/1150 — Objetivo»]
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