Processos apensos C-188/10 e C-189/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 22 de Junho de 2010 (pedido de decisão prejudicial da Cour de cassation — França) — processos contra Aziz Melki (C-188/10), Sélim Abdeli (C-189/10) [ «Reenvio prejudicial — Artigo 267. °TFUE — Exame da conformidade de uma lei nacional quer com o direito da União quer com a Constituição nacional — Legislação nacional que prevê o carácter prioritário de um procedimento incidental de fiscalização de constitucionalidade — Artigo 67. °TFUE — Livre circulação de pessoas — Supressão do controlo nas fronteiras internas — Regulamento (CE) n. ° 562/2006 — Artigos 20. °e 21. °— Legislação nacional que autoriza controlos de identidade na zona compreendida entre a fronteira terrestre da França com os Estados partes na Convenção de aplicação do acordo de Schengen e uma linha traçada a vinte quilómetros desta em território francês» ]