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2004/227/CE: Decisão do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2004, que altera a Decisão 2002/736/CE que autoriza a República Helénica a aplicar uma medida em derrogação dos artigos 2.° e 28.° A da Sexta Directiva 77/388/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios
2004/227/CE: Decisão do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2004, que altera a Decisão 2002/736/CE que autoriza a República Helénica a aplicar uma medida em derrogação dos artigos 2.° e 28.° A da Sexta Directiva 77/388/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios
Metadate publicare
- Publicat(ă) la:
- Autor(i) instituţional(i): Consiliul Uniunii Europene
- Subiecte: armonizare fiscală , derogare de la legislația UE , deșeuri , Grecia , reciclarea deșeurilor , scutire de taxe
- OJ : JOL_2004_070_R_0035_01
- CELEX : 32004D0227
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