Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n. ° 394/11/COL, de 14 de dezembro de 2011 , que altera, pela octogésima terceira vez, as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais através da introdução de um novo capítulo sobre a aplicação, a partir de 1 de janeiro 2012 , das regras em matéria de auxílios estatais às medidas de apoio aos bancos no contexto da crise financeira