Processo T-413/16: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de janeiro de 2019 — Cham/Conselho («Política externa e segurança comum — Medidas restritivas contra a Síria — Congelamento de fundos — Direitos de defesa — Direito a uma tutela jurisdicional efetiva — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Direito à honra e à reputação — Direito de propriedade — Presunção de inocência — Proporcionalidade»)