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HomeApoio da União Europeia à luta contra a tortura e à abolição da pena de morte. Relatório especial n.° 09, 2015
Apoio da União Europeia à luta contra a tortura e à abolição da pena de morte. Relatório especial n.° 09, 2015
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A União Europeia está fortemente empenhada na prevenção e na erradicação de todas as formas de tortura e de maus‑tratos, bem como na abolição da pena de morte a nível mundial. O Tribunal avaliou a eficácia do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos, através do qual são concedidas subvenções a organizações da sociedade civil para a execução de projetos com estes objetivos. O Tribunal conclui que o apoio prestado foi apenas parcialmente eficaz. Apesar de ter feito uma avaliação correta das necessidades, a Comissão não direcionou o financiamento da melhor forma possível. Por este motivo, e igualmente devido a contextos políticos pouco favoráveis, o impacto global dos projetos financiados não foi o maior possível. O Tribunal faz várias recomendações à Comissão que dizem respeito à seleção das propostas de projetos, à coordenação com outros esforços da União Europeia, ao quadro de medição do desempenho e à sustentabilidade das organizações beneficiárias.
- Publicat(ă) la:
- Autor(i) instituţional(i): Curtea de Conturi Europeană
- Teme: Drepturi fundamentale , Finanțare comunitară
- Subiecte: audit , drepturi fundamentale , instrument financiar al UE , pedeapsa cu moartea , privare de drepturi , raport , repartiția finanțării UE , societate civilă , tortură , tratament crud și degradant
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PDF
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| ISSN 1977-5822 | ISBN 978-92-872-2667-9 | DOI 10.2865/085824 | Număr de catalog QJ-AB-15-009-PT-N |
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E-book
Dimensiune:
1 640KB
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| ISSN 1977-5822 | ISBN 978-92-872-2643-3 | DOI 10.2865/774415 | Număr de catalog QJ-AB-15-009-PT-E |
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Tipărit
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| ISSN 1831-0982 | ISBN 978-92-872-2614-3 | DOI 10.2865/18192 | Număr de catalog QJ-AB-15-009-PT-C |
- Released on EU Publications:
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