Processo C-506/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de Fevereiro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Oberster Gerichtshof — Áustria) — Sabine Mayr/Bäckerei und Konditorei Gerhard Flöckner OHG ( Política social — Directiva 92/85/CEE — Medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho — Conceito de trabalhadora grávida — Proibição do despedimento das trabalhadoras grávidas durante o período compreendido entre o início da gravidez e o termo da licença por maternidade — Trabalhadora despedida quando, à data da comunicação do despedimento, os seus óvulos já tinham sido fecundados in vitro , mas ainda não tinham sido transferidos para o seu útero — Directiva 76/207/CEE — Igualdade de tratamento entre trabalhadores do sexo masculino e trabalhadores do sexo feminino — Trabalhadora submetida a um tratamento de fecundação in vitro — Proibição de despedimento — Âmbito )