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2008/401/CE,Euratom: Decisão da Comissão, de 30 de Abril de 2008 , que altera o Regulamento Interno no que respeita às normas de execução do Regulamento (CE) n. o 1367/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação das disposições da Convenção de Aarhus sobre o acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente às instituições e órgãos comunitários
2008/401/CE,Euratom: Decisão da Comissão, de 30 de Abril de 2008 , que altera o Regulamento Interno no que respeita às normas de execução do Regulamento (CE) n. o 1367/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação das disposições da Convenção de Aarhus sobre o acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente às instituições e órgãos comunitários
Metadate publicare
- Publicat(ă) la:
- Autor(i) instituţional(i): Comisia Europeană
- Subiecte: acces la informație , acces la justiție , convenție internațională , dreptul mediului , organ al UE , politica UE în domeniul mediului , transparență în luarea deciziilor
- OJ : JOL_2008_140_R_0022_01
- CELEX : 32008D0401
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