Processo C-169/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 17 de Novembro de 2009 (pedido de decisᆪo prejudicial da Corte costituzionale — Itália) — Presidente del Consiglio dei Ministri/Regione autonoma della Sardegna (Livre prestação de serviços — Artigo 49. o CE — Auxílios de Estado — Artigo 87. o CE — Legislação regional que cria um imposto sobre as escalas turísticas das aeronaves destinadas ao transporte privado de pessoas, bem como das embarcações de recreio, que onera unicamente os operadores com domicílio fiscal fora do território regional)