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Posição Comum (CE) n. o 1/2009, de 17 de Dezembro de 2008 , adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. o 883/2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social, e determina o conteúdo dos seus anexos (Texto relevante para efeitos do EEE e para a Suíça)
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