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Processo C-325/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 19 de novembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Hof van beroep te Brussel — Bélgica) — SBS Belgium NV/Belgische Vereniging van Auteurs, Componisten en Uitgevers (SABAM) «Reenvio prejudicial — Diretiva 2001/29/CE — Artigo 3.°, n.° 1 — Comunicação ao público — Conceitos de “comunicação” e de “público” — Distribuição de programas de televisão — Processo denominado de “injeção direta”»
Processo C-325/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 19 de novembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Hof van beroep te Brussel — Bélgica) — SBS Belgium NV/Belgische Vereniging van Auteurs, Componisten en Uitgevers (SABAM) «Reenvio prejudicial — Diretiva 2001/29/CE — Artigo 3.°, n.° 1 — Comunicação ao público — Conceitos de “comunicação” e de “público” — Distribuição de programas de televisão — Processo denominado de “injeção direta”»
Metadate publicare
- Publicat(ă) la:
- Autor(i) instituţional(i): Curtea de Justiţie (Curtea de Justiție a Uniunii Europene)
- Subiecte: drept de autor , program audio video , societate informațională , televiziune , transmisia datelor
- IMMC : 20151218-056:ARR-C-0325-2014
- PLANJO : 20151218-056
- CELEX : 62014CA0325
- OJ : JOC_2016_016_R_0012
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