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Processo C-40/03 P: Recurso interposto em 4 de Fevereiro de 2003 por Rica Foods (Free Zone) NV do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Terceira Secção) de 14 de Novembro de 2002 nos processos apensos T-332/00 e T-350/00, Rica Foods (Free Zone) NV, apoiada pelo Reino dos Países Baixos e pela Free Trade Foods NV, contra Comissão das Comunidades Europeias, apoiada pelo Reino de Espanha
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