Processo C-308/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 6 de setembro de 2012 (pedido de decisão prejudicial de Oberlandesgericht Frankfurt am Main — Alemanha) — Chemische Fabrik Kreussler & Co. GmbH/Sunstar Deutschland GmbH, anciennement John O. Butler GmbH (Diretiva 2001/83/CE — Medicamentos para uso humano — Artigo 1. °, ponto 2, alínea b) — Conceito de «medicamento por função» — Definição do conceito de «ação farmacológica» )