Regulamento (UE) n. ° 1040/2012 do Conselho, de 7 de novembro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 754/2009 no que se refere à exclusão de determinados grupos de navios do regime de gestão do esforço de pesca estabelecido no Regulamento (CE) n. ° 1342/2008 e que altera os Regulamentos (UE) n. ° 43/2012 e (UE) n. ° 44/2012 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca