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Dreptul UE
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Processo C-582/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 19 de outubro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — Patrick Breyer/Bundesrepublik Deutschland «Reenvio prejudicial — Tratamento de dados pessoais — Diretiva 95/46/CE — Artigo 2.°, alínea a) — Artigo 7.°, alínea f) — Conceito de “dados pessoais” — Endereços de protocolo Internet — Conservação por um prestador de serviços de meios de comunicação em linha — Regulamentação nacional que não permite ter em conta o interesse legítimo prosseguido pelo responsável pelo tratamento»
Publicat(ă) la: 2016-10-19
Subiecte:
dados pessoais
,
direito da informática
,
endereço internet
,
fornecedor de acesso
,
informática documental
,
memorização de dados
,
proteção dos dados
,
sítio internet
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal de Justiça
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
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Processo C-264/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de julho de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof — Alemanha) — Constantin Film Verleih GmbH/YouTube LLC, Google Inc. («Reenvio prejudicial — Direitos de autor e direitos conexos — Plataforma vídeo em linha — Carregamento de um filme sem o consentimento do titular — Procedimentos relativos à violação de um direito de propriedade intelectual — Diretiva 2004/48/CE — Artigo 8.° — Direito de informação do recorrente — Artigo 8.°, n.° 2, alínea a) — Conceito de “endereços” — Endereço eletrónico, endereço IP e número de telefone — Exclusão»)
Publicat(ă) la: 2020-07-09
Subiecte:
bens e serviços
,
comunicação de dados
,
correio eletrónico
,
endereço internet
,
internauta
,
propriedade intelectual
,
proteção dos dados
,
telefone
,
transmissão de dados
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal de Justiça
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
PDF
DOC
HTML
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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a implementação, o funcionamento e a eficácia do domínio de topo «.eu» (Texto relevante para efeitos do EEE)
Publicat(ă) la: 2015-12-18
Subiecte:
associação sem fins lucrativos
,
comercialização
,
endereço internet
,
regulamentação das telecomunicações
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
(
Comisia Europeană
)
Dreptul UE
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à implementação e ao funcionamento do nome de domínio de topo.eu e que revoga o Regulamento (CE) n.° 733/2002 e o Regulamento (CE) n.° 874/2004 da Comissão [COM(2018) 231 final — 2018/0110 (COD)]
Ultima ediție.
Publicat(ă) la: 2018-07-11
Subiecte:
endereço internet
,
especificação técnica
,
mercado único digital
,
regulamentação das telecomunicações
,
símbolo europeu
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comité Económico e Social Europeu
Dreptul UE
PDF
HTML
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Conclusões do Conselho, de 6 de novembro de 2017, sobre o Identificador Europeu da Legislação
Publicat(ă) la: 2017-11-06
Subiecte:
acesso à informação
,
documento oficial
,
edição eletrónica
,
endereço internet
,
informática documental
,
legislação
,
norma europeia
,
norma técnica
,
pesquisa documental
,
publicação da lei
Author
Autor(i) colectiv(i):
Conselho da União Europeia
Dreptul UE
PDF
HTML
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Regulamento de Execução (UE) 2020/857 da Comissão de 17 de junho de 2020 que estabelece os princípios a incluir no contrato entre a Comissão Europeia e o Registo do domínio de topo.eu em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/517 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Publicat(ă) la: 2020-06-17
Subiecte:
cláusula contratual
,
endereço internet
,
mercado único digital
,
regulamentação das telecomunicações
,
símbolo europeu
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
(
Comisia Europeană
)
Dreptul UE
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HTML
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Processo C-521/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 7 de agosto de 2018 (pedido de decisão prejudicial de Tallinna Ringkonnakohus — Estónia) — Coöperatieve Vereniging SNB-REACT U.A. / Deepak Mehta «Reenvio prejudicial — Propriedade intelectual e industrial — Diretiva 2004/48/CE — Artigo 4.° — Legitimidade processual de um organismo de representação coletiva de titulares de marcas — Diretiva 2000/31/CE — Artigos 12.° a 14.° — Responsabilidade de um prestador de um serviço de aluguer e de registo de endereços IP que permite a utilização anónima de nomes de domínio e de sítios Internet»
Publicat(ă) la: 2018-08-07
Subiecte:
capacidade processual
,
comércio eletrónico
,
direito de marcas
,
endereço internet
,
marca registada
,
prestação de serviços
,
processo judicial
,
responsabilidade
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal de Justiça
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
PDF
DOC
HTML
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Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à implementação e ao funcionamento do nome de domínio de topo .eu e que revoga o Regulamento (CE) n.º 733/2002 e o Regulamento (CE) n.º 874/2004 da Comissão
Publicat(ă) la: 2018-04-27
Subiecte:
endereço internet
,
especificação técnica
,
mercado único digital
,
regulamentação das telecomunicações
,
símbolo europeu
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
(
Comisia Europeană
)
Dreptul UE
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HTML
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Posição (UE) N.o 13/2016 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos do setor público Adotada pelo Conselho em 18 de julho de 2016 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Publicat(ă) la: 2016-07-18
Subiecte:
acesso à informação
,
deficiente
,
empresa pública
,
endereço internet
,
Estado-Membro UE
,
software
,
sítio internet
,
telefone móvel
Author
Autor(i) colectiv(i):
Conselho da União Europeia
Dreptul UE
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Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.o 13/2016 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos do setor público
Publicat(ă) la: 2016-09-27
Subiecte:
acesso à informação
,
deficiente
,
empresa pública
,
endereço internet
,
Estado-Membro UE
,
software
,
sítio internet
,
telefone móvel
Author
Autor(i) colectiv(i):
Conselho da União Europeia
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