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Dreptul UE
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Regulamento de Execução (UE) 2020/1427 da Comissão, de 12 de outubro de 2020, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/83 sobre as importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China às importações de glutamato monossódico misturado ou em solução originário da República Popular da China
Publicat(ă) la: 2020-10-12
Subiecte:
China
,
direitos antidumping
,
importação (UE)
,
produto originário
,
sal químico
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
Comisia Europeană
)
Dreptul UE
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Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre certos aspetos dos serviços aéreos
Publicat(ă) la: 2020-08-26
Subiecte:
acordo (UE)
,
China
,
transporte aéreo
Author
Autor(i) colectiv(i):
Conselho da União Europeia
Dreptul UE
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Processo T-301/20: Recurso interposto em 19 de maio de 2020 — Hengshi Egypt Fiberglass Fabrics e Jushi Egypt for Fiberglass Industry/Comissão
Publicat(ă) la: 2020-05-19
Subiecte:
análise de custos
,
China
,
custo de produção
,
direitos antidumping
,
Egito
,
fibra de vidro
,
importação (UE)
,
produto originário
,
produto têxtil
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal Geral
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
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Processo T-278/20: Recurso interposto em 11 de maio de 2020 — Zhejiang Hangtong Machinery Manufacture and Ningbo Hi-Tech Zone Tongcheng Auto Parts/Comissão
Publicat(ă) la: 2020-05-11
Subiecte:
aço
,
China
,
direitos antidumping
,
direitos da defesa
,
equipamento do veículo
,
igualdade de tratamento
,
medida antidumping
,
princípio da proporcionalidade
,
produto originário
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal Geral
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
PDF
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Regulamento de Execução (UE) 2020/508 da Comissão de 7 de abril de 2020 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente originários da Indonésia, da República Popular da China e de Taiwan
Publicat(ă) la: 2020-04-07
Subiecte:
aço
,
chapa
,
China
,
direitos antidumping
,
importação (UE)
,
Indonésia
,
produto originário
,
Taiwan
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
Comisia Europeană
)
Dreptul UE
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Regulamento de Execução (UE) 2020/477 da Comissão de 31 de março de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/39 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de peroxossulfatos (persulfatos) originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Publicat(ă) la: 2020-03-31
Subiecte:
China
,
composto químico
,
direitos antidumping
,
importação (UE)
,
produto originário
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
Comisia Europeană
)
Dreptul UE
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Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ácido sulfanílico originário da República Popular da China2019/C 425/09
Publicat(ă) la: 2019-12-18
Subiecte:
China
,
direitos antidumping
,
importação (UE)
,
produto originário
,
ácido orgânico
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Comércio
(
Comisia Europeană
)
Dreptul UE
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Processo C-708/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf (Alemanha) em 25 de setembro de 2019 – Von Aschenbach & Voss GmbH/Hauptzollamt Duisburg
Publicat(ă) la: 2019-09-25
Subiecte:
alumínio
,
chapa fina
,
China
,
direitos antidumping
,
franquia aduaneira
,
importação (UE)
,
produto originário
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal de Justiça
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
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Processo T-650/17: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2019 – Jinan Meide Casting/Comissão [«Dumping – Regulamento de execução (UE) n.o 2017/1146 – Importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da China, fabricados pela Jinan Meide Castings Co., Ltd – Direito antidumping definitivo – Reatamento do processo após a anulação parcial do Regulamento de execução (UE) n.o 430/2013 – Artigo 2.o, n.o 7, alínea a), n.os 10 e 11, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 [atual artigo 2.o, n.o 7, alínea a), n.os 10 e 11, do Regulamento (UE) 2016/1036] – Valor normal – Comparação equitativa – Tipos de produto sem correspondência – Artigo 3.o, n.os 1 a 3, e artigo 9.o, n.os 4 e 5, do Regulamento n.o 1225/2009 (atuais artigo 3.o, n.os 1 a 3, e artigo 9.o, n.os 4 e 5, do Regulamento 2016/1036) – Determinação do prejuízo»]
Publicat(ă) la: 2019-09-20
Subiecte:
China
,
direitos antidumping
,
ferro fundido
,
importação (UE)
,
produto originário
,
tubagem
,
tubo
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal Geral
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
PDF
HTML
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Processo T-631/16: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de maio de 2019 — Remag Metallhandel e Jaschinsky/Comissão [«Responsabilidade extracontratual — Antidumping — Insistência do OLAF junto dos Estados-Membros para recuperarem os direitos antidumping relativos a qualquer importação de silício originário de Taiwan sem provas de que o referido silício-metal era originário da China — Regulamento (CE) n.o 398/2004 e Regulamento de Execução (UE) n.o 467/2010 — Nexo de causalidade»]
Publicat(ă) la: 2019-05-23
Subiecte:
China
,
direitos antidumping
,
importação (UE)
,
indemnização
,
produto originário
,
semimetal
,
Serviço Europeu de Luta Antifraude
,
Taiwan
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal Geral
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
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