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Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2018, sobre o relatório anual sobre a execução da Política Externa e de Segurança Comum (2018/2097(INI))
Publicat(ă) la: 2018-12-12
Subiecte:
conflito internacional
,
democracia
,
direitos humanos
,
Estado de Direito
,
papel internacional da UE
,
Política Externa e de Segurança Comum
,
questão internacional
,
segurança europeia
,
terrorismo
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão dos Assuntos Externos
(
Comisia PE
)
;
Parlamento Europeu
Dreptul UE
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Processo C-313/17 P: Recurso interposto em 26 de maio de 2017 por George Haswani do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 22 de março de 2017 no processo T-231/15, Haswani/Conselho
Publicat(ă) la: 2017-05-26
Subiecte:
indemnização
,
juro
,
Política Externa e de Segurança Comum
,
restrição ao comércio
,
sanção económica
,
sanção internacional
,
Síria
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal de Justiça
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
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Processos apensos T-694/13 e T-2/15: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de novembro de 2016 — Ipatau/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra a Bielorrússia — Congelamento dos fundos e dos recursos económicos — Restrições à entrada e à passagem em trânsito no território da União — Manutenção do nome do recorrente na lista das pessoas em causa — Direitos da defesa — Dever de fundamentação — Erro de apreciação — Proporcionalidade»)
Publicat(ă) la: 2016-11-23
Subiecte:
afastamento
,
Bielorrússia
,
direitos da defesa
,
Política Externa e de Segurança Comum
,
princípio da proporcionalidade
,
restrição ao comércio
,
sanção económica
,
sanção internacional
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal Geral
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
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Processo T-418/14: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de outubro de 2016 — Sina Bank/Conselho «Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Recurso de anulação — Prazo de recurso — Adaptação dos pedidos — Admissibilidade — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Direito a uma proteção jurisdicional efetiva — Erro manifesto de apreciação — Modulação dos efeitos no tempo de uma anulação»
Publicat(ă) la: 2016-10-18
Subiecte:
banco
,
direito à justiça
,
direitos da defesa
,
Irão
,
não proliferação nuclear
,
Política Externa e de Segurança Comum
,
restrição ao comércio
,
sanção económica
,
sanção internacional
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal Geral
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
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Processo T-710/15: Despacho do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2016 — Drex Technologies/Conselho
Publicat(ă) la: 2016-09-14
Subiecte:
fundo de comércio
,
indemnização
,
perdas e danos
,
Política Externa e de Segurança Comum
,
restrição ao comércio
,
sanção económica
,
sanção internacional
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal Geral
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
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Acordo entre a União Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia que estabelece um quadro para a participação do Reino Hachemita da Jordânia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises
Publicat(ă) la: 2019-06-17
Subiecte:
acordo (UE)
,
gestão de crises
,
Jordânia
,
Política Externa e de Segurança Comum
Author
Autor(i) colectiv(i):
JOR
;
União Europeia
Dreptul UE
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Decisão (PESC) 2018/1546 do Conselho, de 15 de outubro de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2017/1425 relativa a uma ação de estabilização da União Europeia em Mopti e Ségu
Publicat(ă) la: 2018-10-15
Subiecte:
administração regional
,
democratização
,
direitos humanos
,
Estado de Direito
,
igualdade de género
,
Mali
,
Política Externa e de Segurança Comum
,
programa da UE
,
relações da União Europeia
,
Sahel
Author
Autor(i) colectiv(i):
Conselho da União Europeia
Dreptul UE
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Processo T-709/15: Recurso interposto em 3 de dezembro de 2015 — Almashreq Investment Fund/Conselho
Publicat(ă) la: 2015-12-03
Subiecte:
fundo de comércio
,
indemnização
,
perdas e danos
,
Política Externa e de Segurança Comum
,
restrição ao comércio
,
sanção económica
,
sanção internacional
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal Geral
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
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Processo T-577/12: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de setembro de 2015 — NIOC e o./Conselho «Política Externa e de Segurança Comum — Medidas restritivas tomadas contra o Irão para impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Recurso de anulação — Entidade infra-estatal — Qualidade e interesse em agir — Admissibilidade — Dever de fundamentação — Indicação e escolha da base jurídica — Competência do Conselho — Princípio da previsibilidade dos atos da União — Conceito de entidade associada — Erro manifesto de apreciação — Direitos de defesa — Direito a uma proteção jurisdicional efetiva — Proporcionalidade — Direito de propriedade»
Publicat(ă) la: 2015-09-04
Subiecte:
direito à justiça
,
direitos da defesa
,
Irão
,
não proliferação nuclear
,
Política Externa e de Segurança Comum
,
sanção económica
,
sanção internacional
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal Geral
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
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Processo T-441/13: Despacho do Tribunal Geral de 1 de setembro de 2015 — Makhlouf/Conselho («Recurso de anulação — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra a Síria — Congelamento de fundos — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Direito a uma proteção jurisdicional efetiva — Erro de apreciação — Direito de propriedade — Direito ao respeito da vida privada — Proporcionalidade — Autoridade de caso julgado — Prazo de recurso — Admissibilidade — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»)
Publicat(ă) la: 2015-09-01
Subiecte:
direito à justiça
,
direitos da defesa
,
Política Externa e de Segurança Comum
,
princípio da proporcionalidade
,
propriedade de bens
,
proteção da vida privada
,
sanção económica
,
sanção internacional
,
Síria
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal Geral
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
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