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Dreptul UE
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Decisão (PESC) 2020/1254 do Conselho de 7 de setembro de 2020 que altera a Decisão 2012/392/PESC, relativa à missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger)
Publicat(ă) la: 2020-09-07
Subiecte:
crime organizado
,
missão civil da UE
,
Níger
,
Sahel
,
terrorismo
Author
Autor(i) colectiv(i):
Conselho da União Europeia
Dreptul UE
PDF
DOC
HTML
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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a Estratégia da UE para a União da Segurança
Publicat(ă) la: 2020-07-24
Subiecte:
combate ao crime
,
crime organizado
,
criminalidade informática
,
doença infecciosa
,
epidemia
,
espaço de liberdade, segurança e justiça
,
fronteira externa da UE
,
segurança da informação
,
segurança europeia
,
segurança pública
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Europeia
;
Secretariado-Geral
(
Comisia Europeană
)
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RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao reconhecimento mútuo das decisões de congelamento e de confisco (COM(2016)0819 - C8-0002/2017 - 2016/0412(COD)) Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos Relatora: Nathalie Griesbeck
Publicat(ă) la: 2018-01-12
Subiecte:
ação em matéria penal
,
combate ao crime
,
confisco de bens
,
cooperação judiciária em matéria penal (UE)
,
crime organizado
,
direito à justiça
,
execução por dívidas
,
infração
,
princípio de reconhecimento mútuo
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
(
Comisia PE
)
;
Parlamento Europeu
Dreptul UE
PDF
DOC
HTML
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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Primeiro relatório ao abrigo do mecanismo de suspensão de vistos
Publicat(ă) la: 2017-12-20
Subiecte:
Acordo de Schengen
,
branqueamento de capitais
,
controlo fronteiriço
,
corrupção
,
crime organizado
,
estrangeiro
,
fronteira externa da UE
,
migração ilegal
,
país terceiro
,
política de vistos da UE
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
(
Comisia Europeană
)
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PARECER da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários dirigido à Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao reconhecimento mútuo das decisões de congelamento e de confisco (COM(2016)0819 - C8-0002/2017 - 2016/0412(COD)) Relator de parecer: Fulvio Martusciello
Publicat(ă) la: 2017-11-08
Subiecte:
antissemitismo
,
ação em matéria penal
,
combate ao crime
,
confisco de bens
,
cooperação judiciária em matéria penal (UE)
,
crime organizado
,
delito económico
,
evasão fiscal
,
execução por dívidas
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Económica e Monetária
(
Comisia PE
)
;
Parlamento Europeu
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PARECER da Comissão do Controlo Orçamental dirigido à Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) (COM(2013)0535 - C7-0240/2013 - 2013/0256(COD)) Relatora de parecer: Ingeborg Gräßle
Publicat(ă) la: 2017-09-15
Subiecte:
combate ao crime
,
comunicação de irregularidades
,
cooperação policial (UE)
,
crime organizado
,
Eurojust
,
fraude contra a UE
,
funcionamento institucional
,
processo judicial
,
Serviço Europeu de Luta Antifraude
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão do Controlo Orçamental
(
Comisia PE
)
;
Parlamento Europeu
Dreptul UE
PDF
HTML
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Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2016, sobre o plano de ação da UE contra o tráfico de espécies selvagens (2016/2076(INI))
Publicat(ă) la: 2016-11-24
Subiecte:
combate ao crime
,
cooperação ambiental
,
crime organizado
,
espécie protegida
,
fauna
,
programa de ação
,
proteção da flora
,
proteção dos animais
,
tráfico ilícito
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão das Pescas
(
Comisia PE
)
;
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
(
Comisia PE
)
;
Comissão do Comércio Internacional
(
Comisia PE
)
;
Comissão do Desenvolvimento
(
Comisia PE
)
;
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
(
Comisia PE
)
;
Comissão dos Assuntos Jurídicos
(
Comisia PE
)
;
Parlamento Europeu
Dreptul UE
PDF
DOC
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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o respeito pela Colômbia dos critérios aplicáveis tendo em vista a negociação de um acordo de isenção de visto entre a União Europeia e a Colômbia
Publicat(ă) la: 2014-10-29
Subiecte:
Acordo de Schengen
,
Colômbia
,
crime organizado
,
direitos humanos
,
falsificação de documentos
,
fronteira externa da UE
,
migração ilegal
,
negociação de acordo (UE)
,
política de vistos da UE
,
tráfico de estupefacientes
,
tráfico de seres humanos
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Europeia
Dreptul UE
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o congelamento e o confisco do produto do crime na União Europeia» COM(2012) 85 final – 2012/0036 (COD)
Publicat(ă) la: 2012-07-11
Subiecte:
ação civil
,
branqueamento de capitais
,
combate ao crime
,
confisco de bens
,
cooperação judiciária
,
crime organizado
,
execução por dívidas
,
injunção
,
princípio de reconhecimento mútuo
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comité Económico e Social Europeu
Dreptul UE
PDF
DOC
HTML
Link permanent
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Recuperação e perda de bens: garantir que o crime não compensa
Publicat(ă) la: 2020-06-02
Subiecte:
ação em matéria penal
,
combate ao crime
,
confisco de bens
,
cooperação judiciária em matéria penal (UE)
,
cooperação transfronteiriça
,
crime organizado
,
delito económico
,
Estado-Membro UE
,
execução por dívidas
,
medida nacional de execução
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
(
Comisia Europeană
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