ISSN - Footer
ISSN 2363-202X
Navigare
Sari la continut
Caută după subiect: DIREITO
DisplayLogo
Oficiul pentru Publicații al Uniunii Europene
MainSearch
Select
Toate colecțiile
EU law
EU publications
EU official directory
Editorial Content
Summaries of Legislation
Mai multe
Căutare avansată
Navigare după subiect
Căutare expert
Language Selector
български (bg)
español (es)
čeština (cs)
dansk (da)
Deutsch (de)
eesti keel (et)
Ελληνικά (el)
English (en)
français (fr)
Gaeilge (ga)
hrvatski (hr)
italiano (it)
latviešu valoda (lv)
lietuvių kalba (lt)
magyar (hu)
Malti (mt)
Nederlands (nl)
polski (pl)
português (pt)
română (ro)
slovenčina (sk)
slovenščina (sl)
suomi (fi)
svenska (sv)
BasketSummary
0
X
Basket
x
items
X
This item has been added.
Qty:
x
€
x
Sub-total
€
x
Total
€
0.0
View basket
Checkout
MyPortal
Conectare
Navigation Menu
Legislație
Publicațiile UE
Cercetare și inovare
Portalul de date deschise al UE
Achiziții publice
EU WHOISWHO
Navigation Menu
Legislație
Publicațiile UE
Cercetare și inovare
Portalul de date deschise al UE
Achiziții publice
EU WHOISWHO
Publications Office of the EU
Help
Navigation Menu
Breadcrumb
Navigare după subiect
Navigation Menu
AccessibilityTools
SubjectFilter
Căutați publicații după subiect
Selectare domeniu, subdomeniu și subiect
Se încarcă…
Filtru
AFACERI ŞI CONCURENŢĂ
AGRICULTURĂ, SILVICULTURĂ ŞI PESCUIT
ANGAJARE ÎN MUNCĂ ŞI CONDIŢII DE MUNCĂ
COMERŢ
DREPT
ECONOMIE
EDUCAŢIE COMUNICARE ŞI COMUNICAŢII
ENERGIE
FINANŢE
GEOGRAFIE
INDUSTRIE
MEDIU ÎNCONJURĂTOR
ORGANIZAŢII INTERNAŢIONALE
POLITICĂ
PROBLEME SOCIALE
PRODUCŢIE, TEHNOLOGIE ŞI CERCETARE
PRODUSE AGROALIMENTARE
RELAŢII INTERNAŢIONALE
ŞTIINŢĂ
TRANSPORT
UNIUNEA EUROPEANĂ
Căutare
Search Result Actions portlet
Acțiuni de căutare
Save search
RSS
Creați o notificare
Încorporați rezultatele
OrderBy
Sortează după
Data publicării ▲
Data publicării ▼
Autor ▲
Autor ▼
Titlu ▲
Titlu ▼
SearchResultSummary
View
10
25
50
pe pagină
se afișează 538 rezultate
SearchResults
Rezultatele căutării
Processos apensos C-698/18 e C-699/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 9 de julho de 2020 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Tribunalul Specializat Mureş — Roménia) — SC Raiffeisen Bank SA/JB (C-698/18), BRD Groupe Société Générale SA/KC (C-699/18) («Reenvio prejudicial — Diretiva 93/13/CEE — Contrato de crédito relativo a um mútuo pessoal — Contrato integralmente cumprido — Declaração do caráter abusivo das cláusulas contratuais — Ação de restituição dos montantes indevidamente pagos com fundamento numa cláusula abusiva — Modalidades judiciais — Ação judicial ordinária imprescritível — Ação ordinária de caráter pessoal, patrimonial e prescritível — Ponto de partida do prazo de prescrição — Momento objetivo do conhecimento pelo consumidor da existência de uma cláusula abusiva»)
Publicat(ă) la: 2020-07-09
Subiecte:
cláusula abusiva
,
competência jurisdicional
,
créditos
,
empréstimo concedido
,
prescrição de ação
,
proteção do consumidor
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal de Justiça
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
PDF
HTML
Link permanent
Processo C-765/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 2 de abril de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Koblenz — Alemanha) — Stadtwerke Neuwied GmbH/RI («Reenvio prejudicial — Diretiva 2003/55/CE — Regras comuns para o mercado interno de gás natural — Proteção dos consumidores — Artigo 3.°, n.° 3, e anexo A, alínea b) — Transparência das condições contratuais — Obrigação de informação do consumidor de um aumento da tarifa em tempo útil e diretamente»)
Publicat(ă) la: 2020-04-02
Subiecte:
cláusula abusiva
,
distribuição de gás
,
fixação de preços
,
gás natural
,
indemnização
,
informação do consumidor
,
mercado único
,
preço da energia
,
rescisão de contrato
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal de Justiça
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
PDF
HTML
Link permanent
Processo C-725/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Judecătoria Sector 2 București (Roménia) em 1 de outubro de 2019 – IO/Impuls Leasing România IFN SA
Publicat(ă) la: 2019-10-01
Subiecte:
cláusula abusiva
,
controlo jurisdicional
,
execução de sentença
,
leasing
,
proteção do consumidor
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal de Justiça
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
PDF
HTML
Link permanent
Processo C-779/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy w Siemianowicach Śląskich (Polónia) em 12 de dezembro de 2018 — Mikrokasa S.A. em Gdyni, e Revenue Niestandaryzowany Sekurytyzacyjny Fundusz Inwestycyjny Zamknięty em Varsóvia/XO
Publicat(ă) la: 2018-12-12
Subiecte:
cláusula abusiva
,
crédito ao consumo
,
custo do crédito
,
informação do consumidor
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal de Justiça
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
PDF
HTML
Link permanent
Processo C-232/18: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 22 de novembro de 2018 (pedido de decisão prejudicial da Audiencia Provincial de Almería — Espanha) — Banco Popular Español SA/María Ángeles Díaz Soria, Miguel Ángel Góngora Gómez, José Antonio Sánchez González, Dolores María del Águila Andújar
Publicat(ă) la: 2018-11-22
Subiecte:
cláusula abusiva
,
preço de consumo
,
proteção do consumidor
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal de Justiça
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
PDF
HTML
Link permanent
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a) «Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a ações coletivas para proteger os interesses coletivos dos consumidores e que revoga a Diretiva 2009/22/CE» [COM(2018) 184 final — 2018/0089 (COD)] e b) «Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, a Diretiva 98/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de assegurar uma melhor aplicação e a modernização das normas da UE em matéria de defesa do consumidor» [COM(2018) 185 final — 2018/0090 (COD)]
Ultima ediție.
Publicat(ă) la: 2018-09-20
Subiecte:
cláusula abusiva
,
comércio eletrónico
,
injunção
,
interesse coletivo
,
política dos consumidores
,
proteção do consumidor
,
publicidade abusiva
,
publicidade comparativa
,
publicidade de preços
,
violação do direito da UE
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comité Económico e Social Europeu
Dreptul UE
PDF
HTML
Link permanent
Parecer do Comité das Regiões Europeu — Práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar
Publicat(ă) la: 2018-07-04
Subiecte:
abastecimento
,
agroalimentar
,
cadeia de lojas
,
cláusula abusiva
,
fornecedor
,
indústria alimentar
,
pequenas e médias empresas
,
proteção do consumidor
,
restrição de concorrência
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão de Recursos Naturais
(
Comitetul European al Regiunilor
)
;
Comité das Regiões Europeu
Dreptul UE
PDF
HTML
Link permanent
Processo C-190/18: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 30 de maio de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Juge de paix du premier canton de Schaerbeek — Bélgica) — Société nationale des chemins de fer (SNCB)/Gherasim Sorin Rusu (Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Falta de precisões suficientes relativamente ao contexto factual e regulamentar do litígio e as razões que justificam a necessidade de uma resposta às questões prejudiciais — Inadmissibilidade manifesta)
Publicat(ă) la: 2018-05-30
Subiecte:
cláusula abusiva
,
processo prejudicial
,
proteção do consumidor
,
transporte de passageiros
,
transporte ferroviário
,
título de transporte
Author
Autor(i) colectiv(i):
Tribunal de Justiça
(
Curtea de Justiție a Uniunii Europene
)
Dreptul UE
PDF
HTML
Link permanent
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO que acompanha o documento Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores empresariais de serviços de intermediação em linha
Publicat(ă) la: 2018-04-26
Subiecte:
bens e serviços
,
cláusula abusiva
,
comércio eletrónico
,
contrato comercial
,
intermediário comercial
,
internet
,
mercado único digital
,
prestação de serviços
,
proteção do consumidor
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
(
Comisia Europeană
)
Dreptul UE
PDF
DOC
HTML
Link permanent
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores empresariais de serviços de intermediação em linha
Publicat(ă) la: 2018-04-26
Subiecte:
bens e serviços
,
cláusula abusiva
,
comércio eletrónico
,
contrato comercial
,
intermediário comercial
,
internet
,
mercado único digital
,
prestação de serviços
,
proteção do consumidor
Author
Autor(i) colectiv(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
(
Comisia Europeană
)
Dreptul UE
PDF
DOC
HTML
Link permanent
Pagination
1
2
Înainte
Ultimul
SearchExecutor
